Valorizar o setor social e solidário

Clara Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

“O papel fundamental que as Instituições do Setor Social e Solidário desempenham junto das pessoas deve ser reconhecido.”

Uma das prioridades do Governo da AD foi o da valorização do Setor Social e Solidário, dando-lhe segurança e previsibilidade para realizarem condignamente o seu trabalho.

O papel fundamental que as Instituições do Setor Social e Solidário desempenham junto das pessoas, no combate às desigualdades sociais, no combate à pobreza e na prossecução da coesão social, deve ser reconhecido. O Setor Social e Solidário é um verdadeiro parceiro do Estado. A proximidade das pessoas faz com que as respostas necessárias cheguem a quem delas mais precisa.

Por isso, desde a primeira hora, a preocupação de valorização do Setor Social ficou refletida no programa do Governo, por justiça e por direito enquanto importante parceiro do Estado.

No Programa do Governo, ficou estabelecido que uma das prioridades seria, entre outras, a de criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário. Sabemos, do contacto com as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário e com as várias instituições, que é um problema com o qual o setor se defronta, em muitos casos.

Foi esta, como disse, umas das prioridades estabelecida no Programa do Governo. Mas, não se ficou pelo programa.

Começámos de imediato, juntamente com o setor, a fazer um trabalho que nunca tinha sido feito de cálculo do custo das respostas sociais de forma a encontrar uma fórmula de financiamento que permitisse garantir a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida.

Um trabalho que fizemos, em conjunto, num grupo de trabalho, que no final de julho, ou seja, 3 meses após o início das funções, apresentou as conclusões dos custos das respostas sociais, bem como a comparticipação do Estado em cada uma dessas respostas.

Portanto, foi apresentada a fórmula de financiamento definida pelo Grupo de Trabalho para cada resposta social com o objetivo de garantir a sustentabilidade e a previsibilidade do Setor Social, minimizando o impacto do aumento da RMMG e os efeitos da inflação, de modo a fazer face a dificuldades de tesouraria das instituições, para vigorar a partir de 2025.

Foi, aliás, com base na análise das conclusões desse grupo de trabalho, que o Governo entendeu que deveria fazer uma atualização extraordinária, ainda em 2024, de algumas respostas; as que, em termos de comparticipação, estavam mais deficitárias.

“No Programa do Governo, ficou estabelecido que uma das prioridades seria a de criar modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário.”

E foi isso que foi feito. No dia 2 de outubro de 2024, foi assinada, pelo Senhor Primeiro-Ministro e pelos representantes do setor, uma adenda ao compromisso de cooperação com o setor social, procedendo ao aumento de 3,5% na comparticipação financeira mensal do Estado com efeitos retroativos a janeiro de 2024, nas seguintes respostas sociais: Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI); Centros de Dia; Lares Residenciais; e o Serviço de Apoio Domiciliário.

Mas, importa ainda dizer que além de ser uma atualização extraordinária, o Governo assumiu mais um compromisso com os parceiros. O compromisso de que esta atualização iria continuar em 2025, passando a integrar o valor base de cálculo da comparticipação.

Portanto, duplamente extraordinário. Primeiro, porque não estava prevista esta atualização. Segundo, porque o Governo teve como opção política considerar este valor para o futuro.

Neste momento, e continuando o nosso trabalho de valorização, de reconhecimento do setor social e solidário, estamos a trabalhar para a atualização da comparticipação do Estado, nas diversas respostas sociais, a ocorrer no biénio 2025/2026, que ocorrerá em breve.

Com uma certeza: os 3,5% das 4 respostas que tiveram atualização extraordinária em 2024, são considerados no valor sobre o qual serão calculadas as atualizações futuras.

Estamos certos que, com medidas desta natureza e com diálogo com o setor, estamos a reconhecer o seu papel, introduzindo mais previsibilidade, mais sustentabilidade e mais justiça.

Estamos também a preparar uma Lei do financiamento do Setor Social, o que será feito em diálogo com todos, a qual será apresentada durante o ano de 2025.

O objetivo é claro: definir, uma vez mais, regras adequadas que garantam previsibilidade e segurança à tesouraria das Instituições independentemente das políticas e dos governos, assumindo um compromisso para o futuro.

Mais, foi também aprovada uma das medidas prevista no programa de Governo e que também se prende com a sustentabilidade e apoio do setor. Trata-se da duplicação da consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%. Medida que se aplicará já este ano.

Esta é a nossa forma de reconhecer o importante papel do setor social e de cooperar, em diálogo constante, para que sejamos capazes de dar resposta a esta e outras dificuldades que se vão fazendo sentir.

Recordo também a alteração legislativa que efetuámos no sentido de agilizar e tornar efetivo o pagamento da comparticipação adicional por demência às Instituições com as respostas sociais de Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI).

Estabelecemos que o reconhecimento da situação de demência pode ser atestado não só por médico do SNS da especialidade de psiquiatria ou neurologia, como também, não havendo no concelho ou se o tempo de espera por consulta for superior a 60 dias, por médico das mesmas especialidades do setor privado ou social, desde que não tenha relação profissional com a instituição requerente do apoio adicional da comparticipação.

Importante medida de apoio às Instituições do setor social e solidário e assim um maior apoio às pessoas e que resulta de reconhecer que a medida, tal como estava desenhada, dificultava o acesso ao apoio.

É assim que temos trabalhado e é assim que iremos continuar a trabalhar: em constante diálogo e em constante articulação com o setor social e solidário.

Reitero o importante papel que este Governo reconhece ao setor social e solidário, como um verdadeiro parceiro, que atua para a coesão social, para o combate à pobreza e às desigualdades sociais.

Para chegar com respostas sociais, nas mais diversas áreas e em vários ciclos de vida, a quem delas precisa.

Continuaremos este trabalho de valorização!