Escolher uma Associação com a modalidade e serviços que melhor correspondam às suas necessidades.
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O que é o
Mutualismo
O mutualismo é uma forma de solidariedade social, onde os membros de uma associação mutualista se unem para ajudar-se mútua e reciprocamente em situações de necessidade. O princípio é simples: a união faz a força. Cada membro contribui regularmente com uma quantia e, em troca, tem acesso a apoios e benefícios quando precisa.
Quais são os princípios
fundamentais do mutualismo?
Liberdade de participação
A adesão ou demissão dos associados são atos livres e voluntários.
Democraticidade
O funcionamento dos órgãos das associações mutualistas e a eleição dos seus membros regem-se por métodos democráticos, segundo os estatutos. Cada associado representa um voto.
Independência
As associações mutualistas são independentes, na sua gestão e funcionamento, em relação ao Estado e outras entidades públicas, gozando de autonomia própria, sem prejuízo do exercício de tutela, supervisão ou licenciamento de atividades e equipamentos.
Solidariedade
A solidariedade baseia-se na ideia de que os membros de uma associação se unem para apoiar-se mutuamente, especialmente em momentos de necessidade. No mutualismo, este princípio manifesta-se através do compromisso dos membros em contribuírem para um fundo comum, destinado a proporcionar assistência e benefícios a quem deles precisar. Este apoio coletivo pode abranger diversas áreas, como a saúde, a proteção na reforma, o apoio na velhice e juventude, o desemprego, a doença ou outras necessidades sociais.
Igualdade e não discriminação
A admissão e exclusão de associados, bem como a subscrição de modalidades de benefícios, não podem ser objeto de restrições, nem de discriminações resultantes, designadamente, de ascendência, género, etnia, nacionalidade, religião, convicções políticas ou ideológicas, nível de instrução, condição social, orientação sexual ou situação económica.
Responsabilidade
A atribuição dos benefícios representa um direito que é a contrapartida das quotizações pagas. A subscrição de uma modalidade de benefícios determina o pagamento da respetiva quota. Cada modalidade de benefícios deve bastar-se financeiramente a si própria, pela integral cobertura das respetivas despesas através de receitas próprias, garantindo a respetiva sustentabilidade. No desenvolvimento das suas atividades, as associações mutualistas devem assegurar os necessários níveis de qualidade, segurança e transparência.
O que são
associações
mutualistas
Uma associação mutualista é uma organização sem fins lucrativos e de utilidade pública, criada pelos próprios associados, para responder a necessidades específicas, como saúde, educação, ou proteção social. Estas associações são geridas de forma democrática, onde todos os membros têm voz ativa e podem participar nas decisões.
Quais são
os fins
fundamentais
das mutualidades?
Previdência Social
As associações mutualistas disponibilizam modalidades que concedem pensões complementares de reforma,
invalidez e sobrevivência, subsídio de funeral, desemprego, e um vasto leque de soluções de poupança, entre
outras.
Saúde
Assistência Médica (através de hospitais e clínicas próprias, acordos de cooperação com serviços sociais,
outras mutualidades ou com entidades privadas, comparticipações de despesas de saúde) e Assistência
Medicamentosa (através de farmácias sociais, comparticipação de medicamentos e acordos de cooperação com
outras farmácias).
Que fins
instrumentais
desenvolvem?
Ação Social
Creches, amas familiares, pré-escolar, centros de atividades de tempos livres, centros de dia, centros de convívio, universidades seniores, apoio domiciliário, lares, refeitórios, cantinas sociais, casas abrigo para vítimas de violência doméstica, centros de acolhimento especializado para migrantes, gabinetes de inserção profissional, rendimento social de inserção, centros comunitários, serviços de atendimento e acompanhamento social, entre outros.
Outros serviços e atividades
Caixas económicas, formação profissional e qualificação, habitação a custos acessíveis e alojamento para estudantes, parafarmácias, óticas, secções fúnebres, turismo social e lazer, apoio jurídico, artes e cultura, serviços de bem-estar.
O que são
modalidades mutualistas
São soluções disponibilizadas pelas associações mutualistas aos seus associados, que se enquadram nos regimes complementares da Segurança Social, e que se traduzem na atribuição de um benefício pecuniário ao associado ou à(s) pessoa(s) por ele indicada(s), por morte, reforma, invalidez, velhice, desemprego, maternidade, entre outros riscos, ou pela constituição de uma poupança. Em contrapartida, o associado paga à associação a quota correspondente à modalidade mutualista que subscreve.
As condições das modalidades mutualistas estão detalhadamente definidas no Regulamento de Benefícios das respetivas Associações Mutualistas (aprovado pelos seus associados em Assembleia Geral), e que respeitam os estatutos (também por eles aprovados), o Código das Associações Mutualistas e o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Quais as vantagens de integrar
uma Associação Mutualista
Poder beneficiar de um leque de apoios complementares aos sistemas públicos de saúde e segurança social, nomeadamente:
O que é necessário para aderir
a uma Associação Mutualista
Pagar a quota (mensal, trimestral, anual ou outra periodicidade) que corresponde à modalidade subscrita.
Preencher a ficha de adesão, fornecendo os seus dados pessoais e subscrever uma das modalidades mutualistas disponibilizadas pela mutualidade.
O que distingue
uma mutualidade
de uma Seguradora
ou da Segurança
Social?
As mutualidades são organizações sem fins lucrativos, de adesão voluntária, focadas na solidariedade recíproca entre associados, nomeadamente no âmbito da proteção social, que concedem benefícios aos seus membros. Os excedentes gerados pela atividade são reinvestidos em benefícios aos associados. Distinguem-se, por isso de outras famílias da economia social como as misericórdias e instituições de solidariedade social, que têm uma função de caráter essencialmente assistencial junto de pessoas e famílias mais vulneráveis. Já nas cooperativas, os seus membros são simultaneamente clientes, produtores ou trabalhadores e o seu foco é o desenvolvimento económico e social destes.
Os seguros privados inspiram-se no modelo das mutualidades, mas as Seguradoras são empresas com fins lucrativos (que revertem para os acionistas) e não é preciso ser membro, basta contratar o serviço.
A Segurança Social, também inspirada no modelo mutualista, é um sistema público obrigatório de proteção social, financiado por contribuições de trabalhadores e empregadores. Não depende de adesão a uma organização, como no caso das mutualidades.
O que é a
Economia Social
A economia social é um setor da economia que engloba entidades que têm como principal objetivo o bem-estar social e o interesse coletivo, em vez do lucro. Estas organizações operam segundo princípios de solidariedade, cooperação e democracia, e reinvestem os seus lucros na missão social para a qual foram criadas.
Que organizações compõem a Economia Social?
Elementos distintivos
das entidades da economia social
Na economia social, as pessoas (não o capital) são o foco destas organizações, que têm uma gestão democrática, em que os seus membros ou beneficiários participam ativamente nas decisões.
Estas entidades promovem a ajuda mútua, o apoio à comunidade e a solidariedade e o excedente que conseguem gerar nas suas atividades é reinvestido na própria organização para melhorar os serviços e ampliar o impacto social.
As organizações da economia social são independentes do Estado, apesar de poderem colaborar com ele.
Estas entidades promovem a ajuda mútua, o apoio à comunidade e a solidariedade e o excedente que conseguem gerar nas suas atividades é reinvestido na própria organização para melhorar os serviços e ampliar o impacto social.
As organizações da economia social são independentes do Estado, apesar de poderem colaborar com ele.
