1.Introdução
A presente política de privacidade abrange a Plataforma Mutualista, assim como os microsites da UMP. A UMP respeita a privacidade do Titular dos Dados e processa os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados. A UMP reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.
É objetivo da UMP:
- Garantir que o Titular dos Dados compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo, as razões pelas quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos;
- Explicar de que forma utilizamos os dados pessoais que o Titular dos Dados partilha connosco; e
- Explicar ao Titular dos Dados os respetivos direitos e opções em relação aos seus dados pessoais (que recolhemos e tratamos) e de que forma protegeremos a sua privacidade.
2.Definições
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, são utilizadas as seguintes definições:
- Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
- Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
- Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
- Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
- Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;
3.Entidade responsável pelo tratamento de dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a União das Mutualidades Portuguesas (UMP).
4.Receção e tratamento de dados
A UMP recolhe, armazena e trata os dados pessoais exclusivamente para os fins específicos para os quais os solicita, que são evidenciados aquando do processo de recolha dos mesmos. De referir que a UMP não é responsável pelas políticas de privacidade e pelas práticas de tratamento de dados de websites com ligações externas, isto no que concerne às páginas utilizadas pela Plataforma da UMP que contenham outras ligações externas (websites).
5.Princípios observados
No tratamento de dados a que a UMP procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
6.Fundamento para o tratamento de dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a UMP procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos Titulares dos Dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
– no cumprimento de obrigações jurídicas;
– na prossecução dos interesses legítimos da UMP;
– e ainda no consentimento do Titular dos Dados.
7.Tipo de dados pessoais recolhidos
Na maioria das situações, a UMP procede à recolha dos seguintes dados pessoais:
– Nome;
– Morada;
– Contactos telefónicos e de correio eletrónico;
– Categoria/Função profissional;
– Organização a que pertence;
– Fotografias, vídeos, áudios em e de eventos;
– Curriculum
Em situações excecionais, devidamente identificadas, poderá também recolher os seguintes dados: número de identificação fiscal: número de cartão de cidadão/passaporte; número de segurança social; dados bancários, classificações escolares.
8.Partilha de dados
A UMP poderá partilhar os dados interdepartamentos, assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o seu objeto e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
9.Direitos dos Titulares dos Dados
A UMP assegura aos Titulares dos Dados o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.
Os Titulares dos Dados têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10.Como exercer os direitos
Os Titulares dos Dados podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada à União das Mutualidades Portuguesas, através do contacto dpo@mutualismo.pt.
11.Conservação de dados
A União das Mutualidades Portuguesas observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos.
12.Parceiros (protocolos)
A União das Mutualidades Portuguesas, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Parceiros com quem a UMP estabeleça protocolos/contratos de cooperação – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Titulares dos Dados. A UMP assegura que, nestas circunstâncias, serão adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar a satisfação dos requisitos legais aplicáveis e a oferecer as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
13.Medidas de Segurança
A União das Mutualidades Portuguesas garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
15.Atualização da informação
Se, a qualquer momento, o Titular dos Dados desejar interromper a receção de e-mails ou outras comunicações com a UMP, ou se tiver enviado informação pessoal identificável através do(s) nosso(s) Site e gostaria que essa informação fosse apagada dos registos, deverá contactar a UMP por escrito, através do contacto dpo@mutualismo.pt.
Assim, a pedido do Titular dos Dados eliminamos ou anonimizamos os seus dados pessoais de modo a que não identifiquem o Titular dos Dados, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.
16.Ligações a sites de terceiros
A Plataforma Mutualista pode conter ligações externas (para alguns sites de terceiros), pelo que importará referir que a Política de Privacidade da UMP aqui apresentada não se aplica a esses sites/ligações, pelo que se aconselha a consulta da Política de Privacidade dos mesmos.
17.Alterações à presente Política de Privacidade
Ocasionalmente, a UMP pode efetuar alterações à presente Política de privacidade.
Quando a UMP realizar alterações materiais à presente Política, fará uma comunicação visível e adequada consoante as circunstâncias, por exemplo, através do envio de um e-mail ao Titular dos Dados
Por conseguinte, é fundamental que o Titular dos Dados se certifique de que lê qualquer comunicação atentamente.
18.Contactos
A União das Mutualidades Portuguesas agradece o facto de ter lido a nossa Política de Privacidade.
Se tiver dúvidas relativamente à presente Política, contacte-nos escrevendo para o seguinte endereço: dpo@mutualismo.pt.
