Apesar do reconhecimento internacional do modelo social europeu, a sua implementação foi remetida ao longo das décadas sobretudo para a esfera nacional. No pós-guerra, as experiências foram-se sucedendo.

O crescimento económico e boom demográfico deste período foram aproveitados para desenvolver redes de proteção social universal até então praticamente inexistentes, ou apenas remetidas à experiência de algumas corporações, ou dependentes da ação caritativa da Igreja.

O Estado social foi desenvolvido e consolidou-se na esfera nacional, com a construção de mecanismos, estruturas e redes de proteção para os cidadãos, particularmente os mais vulneráveis, seguindo uma lógica de cooperação e complementaridade com as instituições de solidariedade social.

A nível europeu, o motor da integração tem sido a interdependência económica. Com a criação do mercado único e do euro, os Estados-Membros aproximaram-se ainda mais, reforçando trocas comerciais, aumentando a coordenação de políticas económicas e abdicando até da soberania monetária.

Ainda assim, o emprego e os assuntos sociais continuaram afastados da esfera de competências partilhadas, sendo remetidos para mecanismos de coordenação informal entre os Estados-membros. Avançou-se na definição de standards laborais europeus em várias áreas, mas a definição de mínimos sociais europeus nunca se revelou possível.

Na resposta à crise financeira de 2008, com a aplicação de políticas de austeridade que impuseram cortes severos na proteção social sob pretexto de disciplina orçamental, o moralismo quase acabou com a coesão do projeto europeu. Hoje sabemos que esta receita falhou em toda a linha: favoreceu a contração económica, empurrou cidadãos para a pobreza, alimentou os populismos.

Felizmente, o rumo da política social europeia mudou.

A mudança iniciou-se com a demonstração, a partir de Portugal, de que inverter as políticas austeritárias, além de impulsionar o crescimento económico e o emprego, tinha também melhores resultados a nível orçamental.

O reconhecimento internacional foi inequívoco – todos nos lembramos como até o então Ministro das Finanças alemão, um dos principais apologistas da austeridade, elogiou o desempenho português – e até o FMI reconheceu o erro nas políticas que antes defendia.

Depois chegou a pandemia, com todos os países a serem afetados de forma relativamente simétrica. Desta vez a União Europeia esteve à altura e, em vez da austeridade do passado, a partilha de esforços foi a resposta escolhida. Nenhum país foi deixado ao acaso da sorte. Houve solidariedade na investigação e compra conjunta e distribuição equitativa de vacinas. Pela primeira vez na nossa história, foi criado um fundo de recuperação financiado por dívida comum.

Entretanto, durante a sua Presidência do Conselho da União Europeia, o governo português organizou a Cimeira Social do Porto. Reunindo chefes de Estado e de Governo, representantes de empresas e sindicatos, foi possível criar o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que definiu metas concretas para o combate à pobreza, criação de emprego e formação profissional.

O significado deste compromisso político não pode ser desvalorizado, até porque estão em curso iniciativas concretas a nível europeu para o implementar, como a Garantia Criança, a diretiva europeia de salários mínimos, ou a diretiva para proteção dos trabalhadores precários da economia digital.

Agora, com um novo contexto político internacional, marcado pela invasão russa da Ucrânia, é ainda mais urgente a implementação do Pilar Social. Para os milhões de refugiados que fogem da guerra e que procuram apoio de emergência – comida, alojamento temporário, cuidados de saúde, acesso à escola ou ao emprego – a UE e os Estados-Membros têm de ser uma solução.

Não tenhamos qualquer dúvida: mais tarde ou mais cedo, por muito cruel que seja esta realidade, se não respondermos às várias dimensões dos danos económicos e sociais resultantes da guerra, deixaremos de ter a solidariedade e a compreensão dos europeus e, consequentemente, deixaremos de ter uma “união europeia” de apoio à Ucrânia.

Sabemos que é precisamente nestes momentos que a solidariedade social faz ainda mais diferença no combate às dificuldades e exclusão social. Sei-o ainda melhor desde que exerci, durante seis anos, as funções de Secretário de Estado da Segurança Social.

E sei que as organizações do Terceiro Setor são absolutamente decisivas nos momentos de maior fragilidade social. O apoio destas organizações é essencial no acolhimento e integração dos refugiados (e até na criação de oportunidades de trabalho), mas também no apoio às famílias afetadas pelo aumento dos preços dos alimentos ou da energia.

Sabemos também que é preciso uma resposta estrutural e política. Com a coragem e determinação com que enfrentámos a pandemia, temos de enfrentar esta nova ameaça, colocando o bem-estar humano e dignidade social no topo das prioridades. É nestes momentos de crise que as pessoas têm de ver uma União Europeia capaz de não deixar ninguém para trás.