Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância
“Disponibilizar serviços essenciais para as crianças não constitui uma despesa, antes o investimento com o maior retorno.”
Cerca de 20 % da população da UE é composta por crianças: destas, cerca de uma em cada quatro vive em risco de pobreza e exclusão social.
A Garantia Europeia para a Infância foi implementada pela União Europeia (UE) com o objetivo de consagrar uma especial atenção e foco nas políticas e ações de apoio às famílias com crianças e propor o desenvolvimento de uma ação concertada para assegurar a concretização dos objetivos de redução da pobreza estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Disponibilizar serviços essenciais para as crianças não constitui uma despesa, antes o investimento com o maior retorno. A transmissão intergeracional da pobreza coloca em risco a coesão social ao longo de gerações e gera custos muito elevados para os Estados, prejudicando a resiliência económica e social.
O investimento em oportunidades iguais para as crianças lança as bases para um crescimento sustentável e inclusivo, favorecendo sociedades justas e resilientes e uma convergência social ascendente.
No caso concreto de Portugal, a adoção da Recomendação foi assumida após a sua aprovação em junho de 2021. Procedeu-se à designação do coordenador nacional e de uma comissão técnica de acompanhamento com representantes das áreas governativas relevantes, com vista à elaboração do Plano de Ação Nacional, tendo o mesmo sido aprovado (Resolução de Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro) e submetido à Comissão Europeia a 13 de fevereiro de 2023.
A sua operacionalização inicia-se com a implementação de várias medidas, das 76 que o constituem, sendo exemplos: a gratuitidade das creches; criação da prestação social da garantia para a infância; gratuitidade do transporte escolar; isenção da comparticipação familiar no acesso a respostas da rede nacional de cuidados continuados de saúde mental para famílias de baixos escalões de rendimento; diferenciação positiva de acesso de famílias monoparentais a programa de acesso à habitação; implementação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI), enquanto modelo local de abordagem do fenómeno da pobreza infantil, incentivando o investimento em políticas locais de combate à pobreza infantil, a participação e o compromisso social alargado e o acompanhamento social de proximidade e integrado das crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
“O investimento em oportunidades iguais para as crianças lança as bases para um crescimento sustentável e inclusivo, favorecendo sociedades justas e resilientes.”
O processo de instalação de NLGPI teve início em janeiro de 2023, sendo atualmente 133 os NLGPI criados por todo o país, contando com representantes de mais de 1000 entidades, onde, em número muito significativo, se incluem as Entidades do setor social.
A operacionalização do modelo de intervenção integrada local que o Plano de Ação vem propor tem subjacente a criação dos NLGPI, criados no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social (Rede Social), dirigidos às crianças e jovens e famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Através da otimização dos recursos existentes na comunidade, do impulso de sinergias e no quadro de uma efetiva cooperação e aplicação conexa de políticas nacionais e locais, especialmente atentos às particularidades específicas de cada território, e com base numa abordagem integrada e multidisciplinar, permitem assegurar uma resposta eficaz às necessidades das crianças e das suas famílias, com vista à prossecução dos objetivos da recomendação europeia da garantia para a infância, à promoção da coesão e do desenvolvimento social, potenciando uma efetiva integração social.
As instituições do setor social, presentes em todos os NLGPI já criados, desempenham um papel crucial no combate à pobreza, especialmente no apoio às pessoas mais vulneráveis e, por essa razão, imprescindíveis na operacionalização da garantia para a infância em Portugal.
São responsáveis por um contributo essencial na redução das desigualdades, na promoção da inclusão social e na promoção do acesso a direitos básicos e fundamentais, como saúde, educação, alimentação e habitação.
O seu trabalho operacionaliza, eleva e complementa as políticas públicas e atua de forma direta e próxima nas comunidades, sendo por essa razão um pilar essencial na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
