Adalberto Campos, Ex-Ministro da Saúde, Professor ENSP Nova
“As mutualidades desempenham um papel relevante no sistema de saúde, especialmente em áreas onde o SNS enfrenta dificuldades.”
O mutualismo e o setor social constituem alicerces primordiais no contexto do Sistema de Saúde português e das políticas públicas de saúde. Desde o advento das primeiras associações mutualistas no século XIX, estas organizações têm-se afirmado como vetores imprescindíveis na promoção de um acesso equitativo aos cuidados de saúde, em clara sinergia com as atribuições do Estado, consolidando, simultaneamente, os alicerces da coesão social.
O mutualismo em Portugal tem as suas raízes nas próprias necessidades da população em contextos de insuficiência do Estado. Durante o século XIX, a industrialização crescente e as condições laborais precárias incentivaram o surgimento de associações mutualistas fundamentadas na solidariedade e na ajuda mútua.
Estas organizações ofereciam cuidados de saúde, subsídios em caso de doença ou invalidez e apoio e suporte às famílias dos trabalhadores.
Atualmente, as mutualidades desempenham um papel relevante no sistema de saúde, especialmente em áreas onde o SNS enfrenta dificuldades em assegurar a cobertura total. As Mutualidades Portuguesas, tal como a União das Mutualidades Portuguesas, são exemplos de organizações que promovem a integração entre os setores público, privado e social, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde.
O setor social, composto por organizações como as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), Misericórdias e Associações Mutualistas, é um aliado fundamental do SNS.
Estas entidades não se limitam a prestar cuidados de saúde e apoio social, desempenhando igualmente um papel essencial na promoção da saúde, na prevenção da doença e na educação para a saúde.
Dados recentes revelam que as IPSS administram um número substancial de unidades de cuidados continuados, lares e centros de dia, essenciais para atender às exigências de uma população cada vez mais envelhecida.
Este desafio é particularmente relevante em Portugal, onde mais de 22% da população tem mais de 65 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
“O mutualismo e o setor social são pilares fundamentais do sistema de saúde português, complementando o SNS e contribuindo para a sua sustentabilidade.”
As políticas públicas de saúde em Portugal valorizam o setor social e mutualista incentivando as parcerias que reforcem a capacidade do SNS. O Programa Nacional para a Promoção da Saúde e o Plano Nacional de Saúde são exemplos de iniciativas que envolvem o setor social na execução de medidas de prevenção da doença e de promoção da saúde.
A criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ilustra exemplarmente a cooperação entre o setor público e o setor social. Estabelecida em 2006, a RNCCI visa garantir cuidados de saúde e apoio social a indivíduos em situação de dependência, contando com a participação de organizações sociais, como as Misericórdias e as IPSS, na gestão e prestação dos serviços.
No entanto, para que estas parcerias alcancem plena eficácia é necessário superar desafios relacionados com o financiamento, a formação de recursos humanos e a coordenação entre as diferentes entidades. A alocação de recursos de forma equitativa e eficiente é essencial para evitar sobrecargas no setor social e garantir a sua sustentabilidade e a sua viabilidade a longo prazo.
Num contexto de crescentes desafios financeiros e operacionais para o SNS, o mutualismo e o setor social surgem como aliados imprescindíveis para garantir a sustentabilidade do sistema. O mutualismo, com a sua tradição de solidariedade, e o setor social, com a sua proximidade às comunidades, estão bem posicionados para contribuir para esse objetivo.
A introdução de modelos de cuidados centrados no utente, a utilização de tecnologia para melhorar o acesso aos serviços e o reforço das redes de apoio comunitário são exemplos de áreas onde o setor social pode liderar.
Para além disso, o setor social pode atuar como um catalisador de inovação em saúde, promovendo soluções adaptadas às necessidades locais e explorando abordagens complementares às do setor público.
O mutualismo e o setor social são pilares fundamentais do sistema de saúde português, complementando o SNS e contribuindo para a sua sustentabilidade.
Num momento em que o SNS enfrenta desafios significativos, desde o envelhecimento populacional até à crescente pressão financeira, é essencial reconhecer e reforçar o papel destas entidades.
Através de políticas públicas que promovam uma colaboração estreita entre o setor público e o setor social, será possível construir um sistema de saúde mais equitativo, eficiente e adaptado às necessidades da população.
