Luís Pais Antunes, Presidente do Conselho Económico Social
“As organizações da Economia Social são parceiros indispensáveis para enfrentar alguns dos principais desafios contemporâneos.”
A Economia Social e os seus agentes têm vindo a afirmar-se de forma consistente como atores centrais no desenho e execução das políticas de coesão e do desenvolvimento sustentável.
A sua capacidade de colocar as pessoas e as comunidades no centro da ação económica, aliada ao forte compromisso com a solidariedade, a sustentabilidade e a responsabilidade social, fez – e faz – das organizações da Economia Social parceiros indispensáveis para enfrentar alguns dos principais desafios contemporâneos, designadamente os que nos são colocados pelas persistentes desigualdades sociais, pela exclusão territorial e pelas mudanças climáticas.
Mas mais do que isso, reconhecer a importância da Economia Social e dos seus agentes e apoiar o seu reforço significa também contribuir para um modelo de desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável, capaz de garantir coesão e prosperidade para as gerações presentes e futuras.
O processo da chamada “construção europeia”, iniciado na segunda metade do século passado, deve grande parte do seu sucesso – traduzido num significativo desenvolvimento económico e social durante largas décadas – ao “casamento” entre os mecanismos do mercado livre e a equidade social que estão na base da Economia Social de Mercado, como bem refere José Silva Peneda na obra A Economia Social de Mercado na União Europeia.
O modelo social europeu atribui um papel de relevo à promoção da solidariedade, da cooperação e da responsabilidade social, através de uma clara aposta num modelo de desenvolvimento que valoriza as pessoas e que procura conciliar a concorrência com a equidade, a solidariedade e a igualdade de oportunidades.
Naturalmente, no desenho e execução desse modelo, as organizações da Economia Social desempenham um papel relevante enquanto “agentes da transformação”, pelo contributo que oferecem à construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
Esse contributo é particularmente relevante no domínio das políticas de coesão e de desenvolvimento sustentável e na prossecução dos respetivos objetivos.
“As alterações significativas no equilíbrio geopolítico
e geoeconómico mundial formam nuvens ameaçadoras sobre o futuro próximo.”
No domínio da política de desenvolvimento sustentável – fundamental para a conciliação entre crescimento económico, justiça social e preservação ambiental – a Economia Social e as suas organizações desempenham um papel muito relevante, não apenas na criação de emprego inclusivo, através da integração de grupos vulneráveis no mercado de trabalho, mas também na inovação social e na economia verde. Na primeira, promovendo soluções para problemas sociais e ambientais complexos; na segunda, fomentando projetos ligados à reciclagem de resíduos, à agricultura biológica, às energias renováveis e ao turismo sustentável, para dar apenas alguns exemplos.
O projeto europeu atravessa uma fase conturbada. As alterações significativas no equilíbrio geopolítico e geoeconómico mundial, a guerra na Ucrânia, a necessidade de repensar a defesa e a segurança europeias – e de nelas investir significativamente – e os crescentes sinais de debilidade revelados por economias outrora fortes da União, sobretudo a alemã, mas também a francesa, formam nuvens ameaçadoras sobre o futuro próximo.
Os pilares económicos da prosperidade que foram a base da economia social de mercado e do chamado “milagre económico alemão” têm vindo a enfraquecer ou terão mesmo, como refere Wolfgang Münchau, desmoronado. A França vive um já longo período de perturbações do ponto de vista político, económico e social.
Paralelamente, a generalidade dos Estados-membros da União confronta-se com graves problemas no setor da habitação e uma pressão migratória significativa que vem colocando dificuldades no plano da coesão social e cultural.
Num tal contexto, o robustecimento da Economia Social de Mercado torna-se mais difícil, mas também mais premente e indispensável. Dificilmente a Europa e Portugal conseguirão levar a cabo o conjunto de reformas necessárias e urgentes que têm pela frente – em áreas tão distintas como as da ciência e inovação, saúde, habitação, ambiente e energia, para referir apenas alguns exemplos – sem uma Economia Social de Mercado forte, capaz de aliar o dinamismo económico, num quadro concorrencial, à equidade e à justiça social.
1 Cadernos Adenauer X (2009), n.º 3, in Sair da Crise: Economia Social de Mercado e justiça Social,
Fundação Konrad Adenauer, Rio de Janeiro, novembro 2009, p. 95 e ss.
2 Wolfgang Münchau, Kaput – O Fim do Milagre Alemão, Contexto, 2025
