Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, Membro do Comité das Regiões Europeu
“A economia social desempenha um papel essencial na comunidade local e é um sector vital para a Europa atingir um desenvolvimento sustentável e inclusivo.”
A economia social desempenha um papel essencial na comunidade local e é um sector vital para a Europa atingir um desenvolvimento sustentável e inclusivo. É uma área que tem vindo a crescer e que se revela bastante importante para lidar com questões como a pobreza, a desigualdade, a educação, a habitação ou a sustentabilidade ambiental.
Várias empresas, instituições e organizações sem fins lucrativos desenvolvem já projectos que criam um resultado social muito positivo para os cidadãos.
Neste âmbito, destaco o forte interesse das cidades na promoção da economia social, revelando-se o nível de governança mais empenhado em promover este sector. Vários líderes locais e regionais reconhecem a importância de um ecossistema vibrante nesta área para a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável.
Em Fevereiro deste ano, tive a oportunidade de ser relator do Comité Europeu das Regiões de um parecer sobre o tema “Criação de um ambiente favorável à economia social – a perspectiva local e regional”.
Nesse documento estão identificados vários desafios e oportunidades para o desenvolvimento do sector.
Para que a economia social continue a ganhar relevância, é essencial que existam condições de financiamento acessíveis, transparentes e estáveis no que diz respeito à promoção do sector. A falta de acesso aos fundos é um dos principais entraves à promoção do empreendedorismo social.
As autoridades locais e regionais devem desenvolver processos e normas de contratação pública socialmente responsáveis, prestando a devida atenção aos agentes económicos que apresentam uma perspectiva de inclusão social, assim como preocupações ambientais.
Outro aspecto fundamental passa pela necessidade de melhor regulamentação e enquadramento da economia social, tanto a nível europeu como nacional.
No parecer apresentámos soluções e novos instrumentos para impulsionar a economia social, abordando uma vasta gama de questões como a diversidade de definições, quadros legais, apoio em matéria de financiamento ou diferentes métodos de recolha de dados em toda a União Europeia.
“Vários líderes locais e regionais reconhecem a importância de um ecossistema vibrante nesta área para a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável.”
Do mesmo modo, propomos uma abordagem de partilha de boas práticas através da geminação entre territórios já experientes no desenvolvimento de ecossistemas locais e quadros jurídicos relacionados com a economia social e outros com menos experiência nesta matéria.
Apelamos igualmente à criação de oportunidades de formação e capacitação para as entidades sociais a nível local poderem mudar e escalar o seu modelo de negócio de modo a obterem uma maior resiliência, autonomia e atractividade de carreiras no sector da economia social.
Apontamos ainda outras medidas como a criação do título oficial de Capital Europeia da Economia Social; a nomeação de “embaixadores nacionais” da economia social; a criação de um Observatório formal da Economia Social na Europa e o incentivo aos Estados-Membros para que mobilizem recursos do financiamento da União Europeia, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e estabeleçam, com a ajuda do InvestEU, um Fundo de Garantia para entidades da economia social.
Em Braga temos já um longo caminho percorrido na promoção do sector. Fomos uma das cinco cidades portuguesas escolhidas para ser a Capital Europeia da Economia Social em 2021, um reconhecimento importante do trabalho desenvolvido nesta área. O Município de Braga foi ainda um dos primeiros a apresentar o seu compromisso com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito da iniciativa Eurocities, e realizamos vários projectos em conjunto com os agentes locais para reforçar o apoio social a várias franjas da população.
Desenvolvemos iniciativas relevantes neste campo, tais como o Human Power Hub – Centro de Inovação Social de Braga ou o Centro de Juventude de Braga, onde os Direitos Humanos e os ODS’s são trabalhados de uma forma especial.
Em conjunto com as instituições sociais locais, criámos diferentes projectos financiados pela União Europeia, como o Red May, um projecto personalizado de apoio e prevenção da demência, dirigido a pessoas com mais de 55 anos, ou o Projecto Geração Tecla E8G, para promover a inclusão social das crianças e jovens mais vulneráveis que vivem no Bairro Social de Santa Tecla.
Acredito que este é o caminho que devemos seguir para aumentar a visibilidade do sector, que é uma parte da economia impulsionada principalmente por interesses colectivos, bem como por objectivos sociais e ambientais.
