O Mutualismo e o futuro do setor social em Portugal

Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar

O mutualismo e as mutualidades surgiram cedo, historicamente na antiguidade, com grande expressão na Idade Média, como forma dos cidadãos se organizarem coletivamente para fazerem face a uma série de riscos e inseguranças, criando sistemas privados de proteção social. No mutualismo português, depois de Confrarias e Irmandades, surgiram as Associações de Socorros Mútuos, que se especializaram consoante as modalidades de proteção a realizar.

Muitas destas Mutualidades, com o passar do tempo, sem perda de identidade, foram convergindo no objeto e na ação social e, hoje, são, em pé de igualdade, pares e players do setor social e solidário. As Mutualidades da área social são parte do vasto conjunto das Instituições do Setor Social e da Economia Social e enfrentam desafios, dificuldades e dilemas idênticos aos das Irmandades da Misericórdia, aos das Cooperativas Sociais, aos das Fundações de Solidariedade ou aos das Associações de Solidariedade Social (IPSS`s).

As Instituições do Setor Social são e serão o parceiro ideal da Segurança Social.

Os princípios básicos destas organizações continuam a ser extraordinariamente preciosos e atuais: a adesão voluntária e livre, aberta a todos, a gestão democrática e participativa procurando a conjunção entre os interesses dos seus membros e os interesses gerais da comunidade e a ausência de finalidades lucrativas. E, relembre-se, nesta segunda década do século XXI, foram elas que se assumiram como a mais relevante almofada de conforto social às famílias mais expostas aos efeitos da crise económica e financeira a que Portugal foi conduzido.

Exige-se ao Governo que reconheça mais e melhor o seu papel fundamental no âmbito da Economia e do Setor Social, quer como entidades geradoras de emprego quer como entidades que contribuem para uma sociedade mais inclusiva, encontrando com elas novas soluções de financiamento numa época de grande instabilidade orçamental, de modo a garantir-lhes sustentabilidade. E, construindo com elas uma rede de equipamentos e respostas sociais de excelência no distrito e no país, na certeza de que assim se garante dignidade, qualidade de vida e inclusão social aos mais frágeis, enquanto se apoia as famílias e se empresta um serviço ao tecido económico que se afigura imprescindível à melhoria da produtividade, competitividade e crescimento das nossas empresas.

Para os problemas mais emergentes da Rede Social – frágil sustentabilidade financeira das Instituições; reduzida cobertura em determinadas respostas sociais; obrigação de reabilitar, adaptar à normatividade e ampliar equipamentos existentes; e deficit de competências organizacionais – deverá apostar-se em medidas que assegurem a promoção e o apoio financeiro a projetos com impacto, natureza e dimensão intermunicipal e a respostas prioritárias no tecido social; a iniciativas para formação dirigida à aquisição de competências de gestão no seio das organizações; a projetos de adaptação e requalificação de equipamentos existentes; a respostas sociais inovadoras e à substituição e reorganização das respostas sociais dentro das instituições; e, por fim, deverá caminhar-se no sentido de flexibilizar o quadro normativo das respostas sociais e permitir utilização dos recursos e dos equipamentos existentes para prestação de serviços fora do quadro das respostas sociais, por forma a assegurar sustentabilidade, adequabilidade das respostas e serviços à especificidade das pessoas e dos territórios.

Através do Portugal 2020 perdeu-se uma rara oportunidade de encontrar financiamento que respondesse de forma eficaz àqueles problemas. Juntamente com o Governo, e esperando-se que saiba ouvi-las, cumpre às Instituições do Setor Social um papel relevante na construção das próximas políticas públicas para o Terceiro Setor, em especial na definição do próximo QCA [Quadro Comunitário de Apoio] e numa nova construção do PARES.

Nesta fase de entrada na recessão, importa estar bem consciente dos problemas e do grau da sua gravidade, exigindo-se que sejam estabelecidas prioridades básicas, definidas regras claras e adotados procedimentos simplificados.

Se existir envolvimento e dinamismo dos parceiros sociais para desenvolvimento de projetos que permitam dar passos importantes no sentido proposto, proporcionando-lhes idênticos direitos e oportunidades, por certo o país ficará muito mais próximo de resolver problemas crónicos da rede de equipamentos sociais e do caminho da sustentabilidade das Instituições do Setor Social.