Apoio Técnico e Financeiro para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Apoio para: Projetos e ações de organizações da sociedade civil destinados à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, incluindo sensibilização, produção de materiais, iniciativas comunitárias e estudos sobre novas formas de aliciamento e exploração.
Objetivos: Reforçar a prevenção e sensibilização para o tráfico de seres humanos; promover respostas dirigidas a públicos e contextos de maior vulnerabilidade; melhorar o conhecimento sobre o fenómeno; e apoiar iniciativas alinhadas com o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos em vigor.
Ações elegíveis: Ações de prevenção e sensibilização junto de públicos diversos e em contextos de maior vulnerabilidade; elaboração de manuais, materiais pedagógicos e instrumentos de prevenção em contexto cultural e educativo; iniciativas de natureza artística, cultural, comunitária ou comunicacional; e estudos sobre o tráfico de seres humanos em contexto digital, nomeadamente sobre aliciamento, recrutamento, exploração e controlo através de meios digitais.
Entidades beneficiárias: Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e registadas, sediadas em Portugal, cujo objeto estatutário ou atividade principal seja relevante nas áreas da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, direitos humanos, apoio a vítimas, igualdade e não discriminação ou áreas afins. Não são elegíveis como beneficiárias entidades públicas, associações sindicais ou patronais, associações profissionais e associações ou federações de âmbito exclusivamente desportivo ou académico.
Área geográfica: Portugal
Código do aviso: Aviso de Abertura n.º 01/2026
Entidade financiadora: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
Duração dos projetos: Até 12 meses, podendo excecionalmente ser prorrogada até 18 meses, sem aumento do financiamento.
Dotação disponível: 100.000 euros
Montante do apoio: Até 10.000 euros por candidatura. A percentagem de financiamento varia em função da classificação obtida, entre 40% e 100% do financiamento elegível.
Condições adicionais: Cada entidade pode apresentar apenas uma candidatura.
Prazo de candidaturas: 30 de julho a 27 de agosto de 2026.
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