Apoio para: Funcionamento e reforço dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, promovendo serviços de proximidade destinados ao acolhimento e integração social e económica de nacionais de países terceiros.
Objetivos: Reforçar o atendimento e acompanhamento personalizado de nacionais de países terceiros; promover a sua integração social, económica e profissional; facilitar o acesso a informação e serviços; desenvolver competências; e fomentar a participação cívica e a convivência entre as comunidades nacional e estrangeira.
Ações elegíveis: Atendimento e acompanhamento personalizado segundo o modelo implementado pela AIMA; elaboração de diagnósticos e planos individuais de integração; apoio em processos de regularização; ações de empregabilidade, orientação profissional, competências digitais e literacia administrativa e financeira; aprendizagem da língua portuguesa; reconhecimento e valorização de qualificações; promoção da participação cívica e do voluntariado; divulgação dos serviços dos CLAIM; capacitação das equipas; e apoio à regularização e integração de trabalhadores nacionais de países terceiros e respetivas famílias.
Entidades beneficiárias: Entidades sem fins lucrativos ou equiparadas.
Destinatários: Nacionais de países terceiros, incluindo trabalhadores e respetivas famílias.
Área geográfica: Portugal
Código do aviso: FAMI2030-2026-36
Programa financiador: Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030 – FAMI 2030
Duração dos projetos: Até 30 meses
Dotação disponível: 3.950.624,33 euros
Taxa máxima de cofinanciamento: 75%
Condições adicionais: As candidaturas podem ser apresentadas individualmente ou em parceria e podem abranger um ou mais CLAIM. Cada beneficiário pode apresentar uma candidatura. Não são aprovadas operações cujo custo total seja igual ou inferior a 150.000 euros.
Prazo de candidaturas: 31 de julho a 25 de setembro de 2026, às 18h00.
Saiba Mais
