Apoio para: Projetos destinados a prevenir e combater todas as formas de violência de género e contra crianças, apoiar e proteger vítimas diretas e indiretas, promover a aplicação de instrumentos legais nesta área e reforçar sistemas integrados de proteção de crianças.
Objetivos: Prevenir a violência de género e a violência contra crianças; reforçar a proteção e o apoio a vítimas e sobreviventes; capacitar organizações da sociedade civil e autoridades públicas; promover respostas multidisciplinares e centradas na criança; e apoiar a implementação da Convenção de Istambul e da Diretiva sobre Violência contra as Mulheres.
Ações elegíveis: O concurso integra cinco prioridades: apoio a organizações intermediárias para financiamento e capacitação de organizações da sociedade civil; criação ou adaptação de serviços de proteção e apoio a vítimas de violência de género; prevenção da violência de género, incluindo violência sexual e cibernética, programas dirigidos a agressores e combate a estereótipos; formação e capacitação de profissionais para implementação da Convenção de Istambul e da Diretiva sobre Violência contra as Mulheres; e reforço de sistemas integrados de proteção de crianças, incluindo respostas à violência física, psicológica e sexual, negligência, bullying e violência online.
Entidades beneficiárias: Organizações da sociedade civil, entidades privadas sem fins lucrativos, autoridades públicas e outros atores relevantes, de acordo com a prioridade. Algumas prioridades impõem requisitos específicos quanto à natureza do coordenador e à composição dos consórcios.
Programa financiador: Programa Citizens, Equality, Rights and Values (CERV) 2021-2027 – Pilar DAPHNE, gerido pela Direção-Geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia.
Duração dos projetos: 36 meses na Prioridade 1; entre 12 e 24 meses nas Prioridades 2, 3, 4 e 5.
Dotação disponível: 21 milhões de euros, distribuídos pelas cinco prioridades: 8 milhões de euros para a Prioridade 1; 4 milhões para a Prioridade 2; 4 milhões para a Prioridade 3; 2 milhões para a Prioridade 4; e 3 milhões para a Prioridade 5.
Apoio por projeto: Entre 1.000.000 e 2.500.000 euros na Prioridade 1 e entre 200.000 e 600.000 euros nas Prioridades 2 a 5.
Modalidade de financiamento: Subvenção de montante fixo (lump sum grant), com pré-financiamento de 80% e pagamento do saldo no final do projeto, após avaliação dos resultados.
Condições adicionais: A Prioridade 1 pode ser apresentada individualmente ou em consórcio e exige experiência específica em capacitação e gestão de subvenções nas áreas abrangidas. As Prioridades 2 e 3 exigem um consórcio com pelo menos duas entidades, sendo que, na Prioridade 3, o coordenador deve ser uma entidade sem fins lucrativos. Na Prioridade 4, o coordenador ou candidato único deve ser uma autoridade pública. Na Prioridade 5, é obrigatório um consórcio com pelo menos duas entidades, o coordenador deve ser uma entidade sem fins lucrativos e deve participar pelo menos uma autoridade pública. As entidades privadas que trabalhem diretamente com crianças devem ainda dispor de uma Child Protection Policy.
Prazo de candidaturas: 7 de julho a 3 de novembro de 2026, às 17h00 (hora de Bruxelas).
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