Uma portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada em Diário da República prolonga o período de vigência da Medida MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) até 31 de dezembro de 2021.
A medida, anunciada esta quinta-feira, produz efeitos a partir de 25 de junho e determina ainda o aumento do valor do prémio emprego, alterando o respetivo modelo de pagamento.
Foi ainda prorrogado o Regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos CEI/CEI+ em projetos na área de cuidados de saúde ou de apoio social, até 31 de dezembro de 2021.
A Portaria n.º 128/2021, de 24 de junho vem também prorrogar a vigência da Portaria n.º 294 -A/2020, de 18 de dezembro, que estabelece uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas/impedimentos previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro – CEI/CEI+), até 31 de dezembro de 2021.
