No passado dia 5 de fevereiro, realizou-se a reunião do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Esta reunião plenária foi presidida pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que deu início aos trabalhos começando pelo segundo ponto constante na agenda, nomeadamente, apresentação do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e o papel dos Programas Operacionais Regionais (PORs) no apoio à Economia Social.
O Secretário de Estado Manuel Castro de Almeida fez o ponto de situação do estado da arte do PO ISE, referindo que se encontra na fase de aprovação da regulamentação específica. Clarificou os presentes que irão existir cinco regulamentos específicos e um geral, estando previsto que as primeiras candidaturas iniciem em março deste ano.
Referiu, igualmente que iriam ser solicitados, muito brevemente, os contributos dos parceiros sobre a regulamentação, sendo importante o envio dos mesmos num curto espaço de tempo. Informou que no portal www.portugal2020.pt estará toda a informação necessária.
Passando para outro ponto constante na agenda, nomeadamente, Comissão Executiva do CNES, foi feito o ponto de situação relativamente a este assunto, tendo sido referido que foi feita a alteração legislativa e que foram indicados os nomes que iriam integrar esta Comissão, sendo que o Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, integrará a mesma, em representação do setor mutualista. Ainda este mês decorrerá a primeira reunião da Comissão Executiva, tendo ficado definido que esta Comissão reunirá mensalmente.
No que respeita à apresentação do ponto da situação das propostas legislativas referentes à economia social e reuniões bilaterais mantidas pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, com as estruturas representativas do setor, os conselheiros foram informados que já foi publicado o Estatuto das IPSS, que o Código Cooperativo está, de momento, dependente dos grupos parlamentares e que o Código das Associações Mutualistas (CAM) se encontra no circuito legislativo do governo.
