A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) foi recebida, no dia 21 de abril, pelo Deputado Paulino Ascensão, aproveitando esta oportunidade para expor a importância do Mutualismo e o seu papel na Economia Social.
A UMP, representada pelo presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, levou para esta audiência o tema da fixação da data do Dia Nacional do Mutualismo a 8 de julho, colocando em evidência a relevância da sua celebração e a importância do Mutualismo no contexto da Economia Social enquanto alternativa de caráter social, que não depende do Estado nem tem fins lucrativos. Luís Alberto Silva informou que a Petição Pública neste âmbito conseguiu já obter mais de 4000 assinaturas, e que é desejo da UMP levar o tema a discussão em plenário da Assembleia da República.
Nesta mesma reunião, Luís Alberto Silva apresentou as linhas gerais do Programa de Ação da UMP, assim como as principais dificuldades que o Movimento Mutualista enfrenta. Entre os temas abordados, destacou a importância da publicação breve do Código das Associações Mutualistas, inteirando Paulino Ascensão do processo, bem como a necessidade de proceder a alterações ao Estatuto Fiscal das IPSS, que permitirá às Mutualidades ultrapassar alguns constrangimentos sentidos em matérias legais e fiscais.
“As Associações Mutualistas portuguesas têm sabido complementar e colmatar as falhas e limitações dos sistemas públicos de proteção social e das respostas das entidades privadas com fins lucrativos. A remoção destes obstáculos, dificuldades e constrangimentos legais no livre acesso das mutualidades a todas as atividades económicas, vai permitir o alargamento da sua intervenção aos setores primário e secundário, que de resto é uma das intenções deste Conselho de Administração”, adiantou Luís Alberto Silva.
