UMP propõe estudo para IRCT transversal ao setor social

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, expressou a disponibilidade das mutualidades para o desafio da criação de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) transversal às entidades do setor social e solidário, que acautele a especificidade de cada uma delas.

Numa reunião com o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, abordou várias matérias relacionadas com o CCT das Mutualidades, tendo alertado para o facto de a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nas suas ações inspetivas às associações mutualistas, revelar algum desconhecimento relativamente ao Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) aplicado às mutualidades.

Acompanhado do Vice-Presidente da UMP Luís Cristina de Barros, Luís Alberto Silva aflorou ainda os constrangimentos relacionados com as medidas Valorizar Social e “Emprego + Digital” e a disponibilidade e interesse da UMP para celebrar um protocolo com o IEFP, tendo em vista a divulgação e esclarecimento das medidas de apoio ao emprego junto das associações mutualistas.

O Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, confirmou, entretanto, a sua presença no evento comemorativo do Dia Nacional do Mutualismo, agendado para 12 de maio, no Hotel Solverde, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, nomeadamente na cerimónia de entrega dos Prémios Mutualistas 2023, na qual entregará o Prémio Trabalhador do Ano ao colaborador de uma mutualidade mais votado no âmbito do concurso que se encontra a decorrer.

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