A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) reuniu com a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, no passado dia 12 de julho. Esta audiência, onde a UMP se fez representar pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, foi motivada pela negociação da Adenda para 2016 ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2015-2016.
Neste âmbito, foi debatido o aumento da comparticipação financeira do Estado às Instituições que prosseguem respostas sociais com acordo de cooperação em 1,3%, sendo que 0,4% visa compensar os encargos decorrentes do aumento da Taxa Social Única e 0,9% para efetiva atualização das comparticipações por parte do Estado.
Luís Alberto Silva reiterou, junto da Secretária de Estado da Segurança Social, a a necessidade da atualização da comparticipação financeira atribuída à UMP, em razão do acréscimo das despesas de funcionamento desta União ao serviço das suas associadas, e para que a mesma seja mais equitativa em relação aos restantes parceiros da Economia Social Solidária.
Foi também abordada a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro e à Portaria n.º 31/2014 de 5 de fevereiro, ambos que regulam o funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, permitindo que as Instituições de Solidariedade Social passem a dispor de um prazo de oito anos para o reembolso dos apoios financeiros obtidos através deste Fundo, ao invés dos 6 anos anteriormente previstos.
Nesta reunião, foi, ainda, abordada a celebração do protocolo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, visando a dinamização e internacionalização do movimento mutualista, designadamente junto dos Países de Língua Oficial Portuguesa. No que diz respeito à alteração do Código das Associações Mutualistas, ainda em análise pelo Ministério, o presidente da UMP manifestou toda a sua disponibilidade e interesse em cooperar com o Governo nesta matéria.
