No passado dia 3 de fevereiro, no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, decorreu a reunião da Comissão Permanente do Setor Solidário (CPSS).
Nesta reunião estiveram presentes os representantes das três Uniões (União das Mutualidades Portuguesas, União das Misericórdias e CNIS), bem como os Secretários de Estado e representantes do Primeiro-Ministro, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ISS, I.P., ACSS e PO ISE.
A reunião iniciou com os assuntos afetos ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e ao Ministério da Saúde, tendo sido discutidas as vagas em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Lares (acordo de Cooperação específico), a Resolução dos Casos Sociais e a Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2014-2020.
Relativamente ao Ministério da Saúde, Luís Alberto Silva reiterou a necessidade de serem resolvidos os problemas relacionados com a saúde, em particular os constrangimentos sentidos pelas associações mutualistas no que respeita às Farmácias Sociais; ao Transporte de Doentes; Especialidades Médicas; Equipamentos de Especialidade e Cuidados de Saúde Primários.
No que respeita ao Ministério da Educação e Ciência, foi abordada a racionalização e agilização do funcionamento da Rede, assim como a avaliação e definição de critérios de atualização anual dos valores a pagar em acordo de cooperação, na componente letiva e na componente familiar.
O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas solicitou, ainda na CPSS, informações sobre o ponto de situação do Código das Associações Mutualistas (CAM), tendo obtido como resposta que este se encontra no circuito legislativo do governo.
Por último, a Comissão Diretiva do PO ISE, efetuou um ponto de situação do PO.
