Revisão do CAM, acordos e convenções na saúde e habitação acessível estiveram igualmente na agenda da reunião da UMP com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, apelou ao Governo para alterar o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, de modo a permitir às associações mutualistas abrir novas farmácias privativas. O pedido foi formulado esta sexta-feira, 20 de novembro, em Lisboa, numa reunião com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Na sequência dos recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, que clarificaram a impossibilidade de excluir as mutualidades deste acesso apenas por não assumirem a forma de sociedades comerciais, o Presidente da UMP defendeu a intervenção legislativa do Governo para concretizar esse princípio.
Na área da saúde, foram ainda discutidos desafios relacionados com novos acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e o acesso a convenções de especialidades médicas.
A reunião abordou igualmente a revisão do Código das Associações Mutualistas (CAM), tendo a UMP reiterado a necessidade de garantir um quadro legal que respeite a autonomia e a independência das associações, defendendo a aprovação das alterações já consensualizadas, mesmo antes da concretização da anunciada intenção do governo de criar um quadro transversal às entidades da economia social.
A habitação acessível esteve também na agenda, com a UMP a manifestar disponibilidade para mobilizar a capacidade, a experiência e os recursos do movimento mutualista, nomeadamente através de parcerias e da reabilitação ou construção de habitação.




