UMP apela ao Governo para alterar lei das farmácias de oficina

Revisão do CAM, acordos e convenções na saúde e habitação acessível estiveram igualmente na agenda da reunião da UMP com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, apelou ao Governo para alterar o Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, de modo a permitir às associações mutualistas abrir novas farmácias privativas. O pedido foi formulado esta sexta-feira, 20 de novembro, em Lisboa, numa reunião com o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Na sequência dos recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, que clarificaram a impossibilidade de excluir as mutualidades deste acesso apenas por não assumirem a forma de sociedades comerciais, o Presidente da UMP defendeu a intervenção legislativa do Governo para concretizar esse princípio.

Na área da saúde, foram ainda discutidos desafios relacionados com novos acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e o acesso a convenções de especialidades médicas.

A reunião abordou igualmente a revisão do Código das Associações Mutualistas (CAM), tendo a UMP reiterado a necessidade de garantir um quadro legal que respeite a autonomia e a independência das associações, defendendo a aprovação das alterações já consensualizadas, mesmo antes da concretização da anunciada intenção do governo de criar um quadro transversal às entidades da economia social.

A habitação acessível esteve também na agenda, com a UMP a manifestar disponibilidade para mobilizar a capacidade, a experiência e os recursos do movimento mutualista, nomeadamente através de parcerias e da reabilitação ou construção de habitação.

Artigos Recentes

UMP debate o futuro do mutualismo internacional em reunião do Comité Intercontinental da UMM

O Comité Intercontinental da União Mundial das Mutualidades (UMM)...

UMP participa em seminário sobre segurança e saúde dos profissionais da saúde e do apoio social

A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) vai participar no...

Chama Mutualista chega à A Familiar de Grijó

Símbolo da força, união e vitalidade do movimento mutualista,...

Assembleia Geral aprova Programa de Ação e Orçamento da UMP para 2027

A Assembleia Geral da União das Mutualidades Portuguesas (UMP)...

Artigos Relacionados