A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e os parceiros com assento na Comissão Permanente do Setor Social e Solidário assinaram, hoje, no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a “Adenda 2016” ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social Solidário 2015-2016.
O presidente da do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, defendeu que este é um ato que “que sinaliza a capacidade de articulação, entre o Estado e a Economia Social e Solidário, na prossecução de respostas capazes de garantir os princípios que alicerçam o sistema de segurança social, como os da universalidade, da solidariedade, da subsidiariedade e da complementaridade”. Para além da atualização das comparticipações financeiras em 1,3%, face ao observado em 2015, o compromisso de cooperação prevê que, até ao final deste ano, se proceda à revisão legislativa em matérias determinantes para o funcionamento e sustentabilidade económica e financeira das instituições, com especial destaque, a revisão do Código das Associações Mutualistas.
“Aproveito para reiterar a mensagem de que confiamos que o novo código respeite os princípios e valores do movimento mutualista e preveja mecanismos que garantam maior transparência e mais eficiência no controlo de gestão, quer por parte dos associados, quer por parte das entidades que regulam e supervisionam as Mutualidades. Faço o apelo para que o novo código das associações mutualistas respeite e tenha presente as especificidades, dimensão e realidade concreta das Mutualidades”, disse o presidente da UMP, durante a sua intervenção.
Luís Alberto Silva reiterou a disponibilidade da UMP para colaborar com os poderes públicos, na resposta satisfatória aos problemas e desafios que se colocam às Entidades da Economia Social Solidária, lembrando que tais desafios serão dificilmente alcançáveis sem o apoio da respetiva tutela. “O Movimento Mutualista continuará empenhado na renovação e reestruturação de respostas eficazes em prol da coesão e da proteção social dos portugueses, e procurará incrementar, ainda mais, o trabalho conjunto que tem desenvolvido com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, concluiu.
Recorde-se que a negociação recebeu os contributos dos vários parceiros no decorrer da última reunião da CPSSS, no passado dia 13 de julho.
