A União das Mutualidades Portuguesas (UMP) manifestou-se em relação ao recente protocolo genérico celebrado entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas, que visa reforçar o acesso dos portugueses à prestação de cuidados de saúde e à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Em ofício enviado ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a UMP aplaudiu a iniciativa, mas sublinhou a necessidade de alargar estas medidas a todas as organizações representativas do setor social e solidário.
No texto enviado, a UMP expressou reconhecimento pelo protocolo, destacando que medidas como estas permitem aproveitar a capacidade instalada nas instituições do setor, tanto em termos de recursos humanos como de equipamentos, além de aliviar o Sistema Nacional de Saúde (SNS). No entanto, a organização considera fundamental que o acordo seja ampliado para incluir também as mutualidades, as cooperativas e outras entidades representativas, como a CNIS e a CONFECOOP.
Constrangimentos do Movimento Mutualista
Além de elogiar a iniciativa, a UMP salientou dificuldades significativas que afetam o movimento mutualista na área da saúde. Entre as questões levantadas, destacou-se a necessidade urgente de clarificar e regulamentar as cláusulas gerais da portaria que atualmente impossibilita o estabelecimento de novos acordos e a revisão dos existentes, restringindo a capacidade das mutualidades de colaborar de forma eficaz com o SNS. Adicionalmente, alertou para os entraves legais que dificultam tanto a criação como a transferência de farmácias sociais, sublinhando que a indefinição legislativa, aliada a processos judiciais prolongados, representa um custo elevado para as mutualidades e compromete o acesso a medicamentos para as populações mais vulneráveis.
A UMP sugeriu que, para garantir uma abordagem mais inclusiva e equitativa, o Governo promova o diálogo com todas as entidades representativas do setor social solidário. O objetivo seria assegurar que medidas semelhantes beneficiem um maior número de organizações, que têm demonstrado ser parceiros essenciais para o Estado na concretização de políticas públicas eficientes.
O Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, reforçou que “as mutualidades têm um papel histórico e estratégico na área da saúde e da solidariedade, e o alargamento destas iniciativas às nossas associações seria um passo natural e necessário para fortalecer o setor social solidário como um todo”.
A UMP reiterou o pedido de audiência enviado em setembro ao Primeiro-Ministro, com o intuito de debater estas questões de forma mais aprofundada. A organização espera que o Governo reconheça o contributo das mutualidades e atue para mitigar os constrangimentos apontados, promovendo soluções legislativas e políticas que fortaleçam o setor e beneficiem a população.
