O Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, reuniu-se com o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, para discutir as dificuldades que o atual Código das Associações Mutualistas (CAM) representa para o setor.
O encontro serviu para fazer um ponto da situação do processo da eventual alteração ao CAM, para o qual a UMP contribuiu com várias propostas que têm sido objeto de análise, primeiro no âmbito de um grupo de trabalho que juntou técnicos da Direção Geral da Segurança Social e da UMP, e que agora estão para análise e decisão da Secretaria de Estado e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Luís Alberto Silva destacou, ainda, a necessidade de uma abordagem mais integrada e flexível no que diz respeito à legislação e regulamentação que impactam as mutualidades, mas que envolvem outros Ministérios. Por exemplo, ao nível da Saúde, as mutualidades têm manifestado interesse e disponibilidade em cooperar com o Estado na minimização das dificuldades dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde primários.
As clínicas mutualistas enfrentam, também, restrições na prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e na celebração de convenções para novas especialidades médicas. Ainda na área da saúde, o movimento mutualista tem repetidamente alertado o governo para a necessidade de revisão da Lei referente às farmácias de oficina, de modo a permitir a abertura de novas farmácias sociais e o exercício pleno, pelas mutualidades, daquela que é uma das suas atividades fundamentais, a assistência médica e medicamentosa aos seus Associados. No encontro realizado em Lisboa, abordaram-se, também, os dossiês da internacionalização das mutualidades portuguesas como um ponto chave para a expansão e reconhecimento do mutualismo, na Europa, Comunidades dos Países de Língua Portuguesa e no Mundo enquanto pilar da economia social.
Luís Alberto Silva expressou o seu agradecimento pela presença de Gabriel Bastos no XII Encontro Nacional de Dirigentes Mutualistas, evento que decorreu a 25 de outubro, em Coimbra, e que ficou marcado pela criação de um grupo de trabalho dedicado a desenvolver novas modalidades de previdência social e poupança, para assim reforçar o papel ativo e inovador das mutualidades no setor social.
