O processo de alterações pontuais ao Código das Associações Mutualistas (CAM) foi o tema central da reunião entre o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, o Diretor Geral da Direção Geral de Segurança Social, Tiago Preguiça, e o Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, esta segunda-feira, em Lisboa.
“Tivemos oportunidade de escalpelizar aquelas que são as nossas propostas para fazer face aos constrangimentos que o CAM tem representado para as mutualidades”, explicou o Dirigente no final do encontro.
O alargamento dos fins das mutualidades e do acesso das mutualidades ao exercício de outras atividades económicas, são aspetos que a UMP pretende ver acautelado, assim como outras matérias relacionadas com a elegibilidade, idoneidade dos candidatos aos órgãos associativos.
“Não podemos afirmar que as organizações sociais têm um problema de sustentabilidade e depois deixarmos que interesses corporativos se sobreponham ao interesse geral da sociedade”, afirmou Luís Alberto Silva, referindo-se aos constrangimentos legais que impedem organizações como as mutualidades de acederem à atividade de farmácia social, de prescreverem meios complementares de diagnóstico e terapêutica ou de dinamizarem unidades de saúde familiar do tipo C.
Em nome da sustentabilidade das organizações sociais, como as mutualidades, “é imperioso que o Código acautele a possibilidade de alargar os seus fins e permitir o acesso e o exercício pelas mutualidades de outras atividades económicas, nomeadamente quanto à promoção da qualidade de vida, concretizáveis através da propriedade, organização e gestão de equipamentos e serviços de apoio social”, considera o Presidente da UMP.
