A Lei de Bases da Saúde, aprovada pelo Governo, está longe de corresponder às expectativas do Movimento Mutualista, que não vê com bons olhos a omnipresença do Estado na prestação de cuidados de saúde e remete as entidades da Economia Social para “um plano secundário e meramente residual”.
Intervindo numa audição parlamentar sobre a nova Lei de Bases da Saúde, o Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva sublinhou que a Lei de Bases em vigor, nos últimos 28 anos, não correspondia aos anseios do setor social e solidário e, sendo expectável que a sua revisão fosse no sentido certo, “não é isso que é dado ver”.
“Esta proposta não se coaduna, para não dizer que conflitua com a Lei de Bases da Economia Social, aprovada por unanimidade na Assembleia da República”, sublinhou o dirigente, reconhecendo que todos os setores têm qualidades e defeitos.
Na sua perspetiva, “é preciso reconhecer que o setor social é capaz de prestar, muitas vezes sem apoios do Estado, serviços de elevada qualidade, em áreas consideradas deficitárias, com respostas de proximidade”. Nesse contexto, “não pode ser ignorada a escolha livre dos cidadãos relativamente à entidade prestadora de cuidados, na medida dos recursos existentes”.
Lamentando que algumas pretensões das Mutualidades não tenham sido incluídas na proposta do Governo, o dirigente máximo da UMP questiona se a prestação de serviços de saúde de maior proximidade não reduziria os custos e melhoraria a qualidade, apontando os múltiplos exemplos do internamento domiciliário e as respostas no âmbito dos cuidados paliativos e continuados.
Reconhecendo que a proposta reflete sobre as mudanças demográficas e epidemiológicas no contexto da saúde, englobando os cuidados continuados e os cuidados paliativos, entende que estes cuidados deveriam ter sido enquadrados em base própria, e não apenas mencionadas, cenário que se aplica também com o cuidador informal.
Para a UMP, a base correspondente à Saúde Mental afigura-se “muito pobre e resumida”, quando deveria ser “priorizada” com respostas “incontornavelmente melhoradas, em dimensões como a promoção da saúde mental, o combate à discriminação e exclusão social e a promoção da reinserção destas pessoas na comunidade”.
