Na sequência da aprovação, no passado dia 16 de outubro, do Projeto de Resolução n.º 1133/XII (PSD) e da publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 87/2014, de 29 de outubro, “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, a Comissão de Segurança Social e Trabalho deliberou promover audições, não só aos parceiros sociais com assento na concertação social, mas também aos representantes das entidades da economia social (União das Mutualidades, União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS), à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), a dois juristas da área do direito do trabalho e ao Embaixador de França em Portugal.
Neste âmbito, Luís Alberto Silva, Presidente da União das Mutualidades, esteve presente, a convite do Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho, Deputado José Manuel Canavarro, na audição pública, tendo destacado a urgência do combate à quebra da natalidade, uma “situação que parece insustentável, do ponto de vista demográfico, e evitando aquilo que parece prefigurar o colapso de uma sociedade tal como a conhecemos”. Luís Alberto Silva alertou, ainda, para o facto de que “este tem que ser um problema de todos, e não só de alguns”. Neste contexto, aproveitou para saudar a iniciativa da “Comissão para uma Política da Natalidade em Portugal pela abertura que manifestou em querer ouvir e em pedir contributos”.
O Presidente da UMP destacou a disponibilidade do Movimento Mutualista e das suas associações em contribuir de forma ativa e empenhada por esta causa, quer enquanto participantes na investigação e na procura de soluções, quer através da capacidade e da disponibilidade operacional, enquanto detentoras de uma rede de equipamentos sociais e, principalmente, aproveitando o saber fazer dos seus profissionais.
No entanto, Luís Alberto Silva, chamou a atenção para uma questão central e para a qual tem de existir uma resposta concreta, assumida e partilhada por todos os agentes sociais e políticos: “Quanto está disponível o Estado Português a investir, e durante quanto tempo, neste problema da natalidade?”. “Contentamo-nos com a eventual otimização dos 1,2% do PIB investidos em Portugal em 2011, ou pretendemos caminhar para os 3,4% da Irlanda no mesmo ano, o país da União Europeia com melhor Índice Sintético de Fecundidade?”.
Sem esta resposta o Presidente das Mutualidades considera que não vale a pena continuar a discutir o problema, “a partir de uma definição clara e partilhada desta prioridade e de uma visão de longo prazo que balize o investimento a realizar, haverá, então sim, que questionar as políticas, as linhas de orientação estratégica e as ações setoriais, concretas, a desenvolver”. Considera fundamental, também, questionar a “forma de fazer”, no desenvolvimento destes trabalhos, não valendo a pena enumerar políticas e ações, se estas não forem definidas e avaliadas em função de objetivos claros e metas quantificadas, auditáveis e cujo progresso seja monitorizável.
Luís Alberto Silva termina a sua exposição ressalvando que “no que se refere às políticas e medidas apontadas, bem como em relação às ideias que esperamos sejam produzidas pelas diferentes comissões permanentes desta assembleia, estas terão que ter, antes de qualquer evolução no sentido da sua adoção, um escrutínio muito aprofundado em termos de avaliação das relações custo/benefício ou custo/eficiência.
Assista a esta audição parlamentar aqui.
