O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, apelou, esta quarta-feira, 20 de novembro, à simplificação e agilização dos processos de recuperação dos valores do IVA das empreitadas das instituições sociais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que não são financiados pelo programa.
Numa audiência com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, o dirigente máximo das Mutualidades Portuguesas deu conta das preocupações das associações mutualistas com os atrasos na análise das candidaturas e dos prazos apertados para a concretização das obras do PRR (31 de dezembro de 2025).
Referiu-se ao caso de um investimento de uma mutualidade superior a 8 milhões de euros que pode ficar em causa, porque a empreitada, referente a um equipamento social em que o país é extremamente deficitário, não pode ser lançada antes de 1 de março de 2025 e não pode ficar concluída antes de março de 2028. Outro exemplo prende-se com as instituições com projetos de eficiência energética em edifícios de serviço, cujo prazo de execução também termina em 31 de dezembro de 2025, e aguardam pela aprovação das suas candidaturas desde 2022.
Hélder Reis ficou informado ainda sobre os constrangimentos que as instituições estão a sentir na utilização da plataforma Balcão de Fundos.
