O setor social quer isenção de IVA nas verbas atribuídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a possibilidade de converter a frota do apoio domiciliário em veículos elétricos e apoios para produção própria de energia renovável.
As propostas constam de um documento de 40 páginas elaborado pelo setor social — União das Mutualidades Portuguesas (MP), União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e Confederação Cooperativa Portuguesa (Confecoop — remetido na segunda-feira ao Governo com contributos para o PRR no âmbito da discussão pública deste programa, que terminou esta semana.
Nas várias propostas de projetos que o setor social pretende candidatar ao PRR, e que constam do documento remetido ao executivo, encontram-se ainda a isenção do pagamento de IVA nas verbas atribuídas para realização de obras e aquisição de serviços, uma medida que já vigorou no passado.
Outra das propostas tem a ver com a eliminação de amianto de equipamentos antigos e a requalificação dos lares dos anos 80 do século XX, construídos, na época, a pensar num perfil de idoso diferente do que existe hoje.
As instituições sociais querem ainda, no campo de transição energética e climática, converter a frota do apoio domiciliário que – como diz Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas – “faz milhões de quilómetros por dia” em veículos elétricos e aproveitar os milhares de metros quadrados em telhados, para além do espaço nas propriedades que detém, para instalar equipamentos que permitam produção própria de energia renovável.
Na área da Saúde, o reforço da contratação de profissionais como psicólogos e nutricionistas para os lares, maior acesso e articulação com a rede de centros de saúde e a possibilidade de os hospitais do setor social se candidatarem a financiamento para “recuperar os milhares de cirurgias e consultas adiadas devido a pandemia”, maior digitalização e mais telemedicina, uma carrinha móvel para prestação de cuidados de saúde ao domicílio e promoção de turismo sénior associado a cuidados de saúde são outras propostas.
Na habitação, o setor social quer verbas para reconversão de habitações para reforçar o apoio domiciliário e adiar a institucionalização e propõe que os imóveis que detém possam ser “aproveitados para integrar as estratégias de habitação tanto no parque público de habitação a custos acessíveis, como no alojamento estudantil a custos acessíveis”.
Um processo de digitalização das instituições e contratação e qualificação de quadros também constam dos projetos que as instituições do setor social pretendem ver financiadas pelo PRR.
Nas notas introdutórias do documento, o setor sinaliza ainda a recusa de um caminho de municipalização das respostas sociais, ao propor-se no PRR a criação de uma equipa multidisciplinar por município que promova e integre todas as respostas sociais no terreno.
As instituições leem a proposta como uma “invasão do espaço próprio e autónomo das instituições solidárias e das respostas sociais por si desenvolvidas, numa municipalização da proteção social que ultrapassa a transferência de competências legalmente prevista para os municípios — que se encontra em curso — e que não possui qualquer cobertura legal nem qualquer virtualidade prática ou desígnio de qualificação da resposta. “As instituições rejeitam a municipalização das suas respostas e serviços, se for disso que se trata: o seu mundo e o da solidariedade direta, de pessoa para pessoa”, concluem.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e esteve em discussão pública até à passada segunda-feira.
