O Compromisso de Cooperação 2023-2024 nas cláusulas IX, X e XI do capítulo B, relativas à comparticipação financeira da segurança social utente/mês, para o ano de 2024, das respostas sociais Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, determina que ao valor base da comparticipação financeira da Segurança Social por utente, acresce uma compensação adicional para as pessoas idosas que se encontrem em situação de demência devidamente atestada.
O Despacho n.º 3633/2024, de 4 de abril, alterado pelo Despacho n.º 6865/2024, de 20 de junho, define os procedimentos de reconhecimento da situação de demência para o referido efeito.
Assim sendo, as entidades com as respostas sociais acima referidas podem aceder ao requerimento (AS 97), adaptado à nova legislação:
AQUI.
