Está a decorrer até 27 de setembro, o período de consulta pública do projeto de regulamento do Programa Bairros Saudáveis, criado por Resolução do Conselho de Ministros de julho último.
Trata-se de um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a “dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades publicas”.
O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projetos no final deste ano.
A Entidade Responsável pelo Programa é constituída por representantes de sete áreas governativas, com a composição e competências que constam do site do Programa.
