Entre 25 de agosto e as 17h59 de 30 de novembro de 2025 (“ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”) vai decorrer o período de candidaturas ao «Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis» que visa financiar medidas que visam a melhoria do desempenho energético em edifícios em risco de pobreza energética. Estes edifícios devem estar localizados em bairros sociais, zonas históricas e/ou áreas de reabilitação urbana das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
Os objetivos específicos incluem a renovação energética de, pelo menos, 3.500 frações autónomas nos bairros referidos e que as medidas apoiadas conduzam, em média, a uma redução de, pelo menos, 30 % do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados. As despesas elegíveis dividem-se nas seguintes tipologias de intervenção: envolvente opaca e envidraçada; sistemas de climatização; produção de água quente e ventilação; produção de energia com base em energia renovável para autoconsumo; eficiência hídrica e despesas imateriais (certificação energética, auditorias energéticas e consultoria e auditoria em eficiência hídrica).
Documentação AAC N.º 09/C13-i01/2025 – Programa de Apoio a Bairros mais Sustentáveis
