O Governo publicou um aviso no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a rede de equipamentos sociais das áreas atingidas pelos incêndios de 2022.
O montante inscrito é de 12 milhões de euros e destina-se aos territórios mais afetados pelos incêndios rurais e florestais dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela – Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia – ou com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da sua área.
São entidades beneficiárias as Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que no seu objeto estatutário tenham a área social.
São respostas elegíveis: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas; Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
O Aviso tem como objetivo: a reconversão ou alargamento de capacidade dos equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais; construção de raiz de novos equipamentos; remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas; aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.
O período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de dezembro de 2022 e encerra em 19 de janeiro de 2023 pelas 17:59:59 horas.
Consulte o Aviso AQUI.
