Foi publicado a 26 de dezembro de 2025, o Despacho n.º 15430-A/2025 que procede à abertura de uma nova fase de candidaturas ao Programa PARES 3.0, para a resposta social Centro de Alojamento Temporário.
O período de candidaturas decorre entre 20 de janeiro e 20 de março de 2026 (o respetivo formulário estará disponível na Segurança Social Direta apenas a partir da data abertura).
Este aviso apoia projetos de investimento e obras de requalificação e melhoria de equipamentos destinados a pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a dignidade humana, a reinserção social e o desenvolvimento de projetos de vida individualizados, através de modelos de alojamento de menor dimensão, intervenção psicossocial e integração no mercado de trabalho, reconhecendo esta condição como transitória e não permanente.
São elegíveis duas tipologias de intervenção: Tipologia 1: Remodelação e criação de novos lugares na resposta social Centro de Alojamento Temporário; Tipologia 2: Obras urgentes de adaptação, substituição de materiais e equipamentos ou melhoria de instalações, sem aumento da capacidade instalada.
A dotação financeira prevista para este Aviso é de 4 milhões de euros.
Os custos-padrão de referência nos lugares remodelados são de 6.332,00 euros por utente e novos lugares de 31.659,00 euros por utente (valores incluem construção, arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo).
