A Comissão Permanente do Setor Social e Solidário reuniu-se esta terça-feira, num encontro que marcou o início do processo preparatório do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2027-2028.
A reunião contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, e dos representantes das entidades representativas do setor social e solidário, entre as quais a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Confecoop.
O encontro teve um caráter preparatório para o início do diálogo e da negociação com vista à celebração do próximo Compromisso de Cooperação, tendo sido identificadas matérias prioritárias a aprofundar nos próximos meses.
Um dos principais resultados da reunião foi a decisão de reativar o grupo de trabalho criado em 2024 para analisar e atualizar os cálculos dos custos efetivos de funcionamento das diferentes respostas sociais.
A atualização deste trabalho deverá contribuir para uma avaliação mais rigorosa dos custos associados à prestação das respostas sociais e constituir uma base técnica para o processo de negociação do Compromisso de Cooperação 2027-2028.
A matéria assume particular relevância num contexto em que as instituições sociais enfrentam uma pressão crescente sobre os seus custos de funcionamento e sobre a capacidade de assegurar respostas adequadas às necessidades das populações.
Na reunião esteve também em análise a preparação de alterações legislativas às respostas sociais de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia, Centro de Noite, Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e Acolhimento de Crianças e Jovens.
A revisão destes enquadramentos dá seguimento a um compromisso previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2025-2026, procurando adequar a legislação à realidade atual das respostas e das instituições que as asseguram.
Falta de educadoras é desafio para as instituições
A reunião permitiu ainda colocar em cima da mesa uma das dificuldades que atualmente afetam diversas instituições do setor com respostas à infância: a escassez de educadoras disponíveis, e as dificuldades daí decorrentes para o recrutamento e constituição das equipas necessárias ao funcionamento das respostas sociais destinadas à infância.
As entidades representativas do setor reconheceram a necessidade de analisar conjuntamente este problema e assumiram o compromisso de estudar a situação e apresentar propostas que contribuam para ultrapassar estas dificuldades.
