Foi publicado este domingo, 29 de outubro, no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), a portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros.
A convenção coletiva celebrada em março abrange as relações de trabalho entre as associações mutualistas filiadas na UMP que exerçam a sua atividade no território nacional, e trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações sindicais outorgantes.
A Portaria agora publicada no BTE vem alargar o âmbito do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) às relações de trabalho entre as associações mutualistas não filiadas na UMP e os trabalhadores ao seu serviço, assim como entre as filiadas na UMP e os trabalhadores ao seu serviço não representados pelas associações sindicais que subscreveram a convenção.
