O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, confirmou a sua presença na Sessão Solene de Abertura das Comemorações dos 850 Anos de História do Mutualismo em Portugal e do Dia Nacional do Mutualismo, que terá lugar no próximo dia 29 de maio, pelas 9h00, no Hotel Solverde, Vila Nova de Gaia. A confirmação foi reiterada durante a audiência concedida à União das Mutualidades Portuguesas, realizada na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa.

A reunião constituiu um importante momento de reconhecimento institucional do Movimento Mutualista português e permitiu à UMP apresentar ao Chefe do Governo um conjunto de reivindicações consideradas estruturantes para o setor mutualista, em matérias relacionadas com o enquadramento jurídico das associações mutualistas, a saúde, a assistência medicamentosa e o reforço do papel da economia social em Portugal.

Entre os principais temas abordados esteve a revisão do Código das Associações Mutualistas, cuja proposta de alteração foi trabalhada pela UMP em articulação com a Direção-Geral da Segurança Social desde janeiro de 2023. A UMP defendeu a necessidade de garantir um enquadramento legal mais ajustado à autonomia, independência e natureza privada das associações mutualistas, nomeadamente através da revisão das regras de elegibilidade dos dirigentes, da eliminação da limitação legal de mandatos e da clarificação de matérias eleitorais e estatutárias.

Na área da saúde, a delegação mutualista alertou para os constrangimentos que continuam a impedir muitas associações mutualistas de celebrarem acordos para a prestação de cuidados de saúde, fisioterapia, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e especialidades médicas. A UMP sublinhou que o movimento mutualista representa atualmente mais de 2,5 milhões de beneficiários e dispõe de capacidade instalada relevante para complementar a resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Outro dos temas centrais da audiência incidiu sobre a assistência medicamentosa e o regime das chamadas farmácias sociais. A UMP defendeu alterações legislativas que permitam às entidades da economia social desenvolver esta resposta sem ficarem sujeitas a limitações pensadas para operadores comerciais, recordando que o Movimento Mutualista dispõe atualmente de 13 farmácias sociais e mantém diversos processos pendentes relativos à abertura de novas unidades.

Durante a audiência foram ainda apresentadas as principais iniciativas integradas nas comemorações dos 850 anos do Mutualismo em Portugal, que decorrerão entre maio de 2026 e maio de 2027, incluindo conferências nacionais e internacionais, ações de promoção da saúde, iniciativas culturais e projetos de valorização da história e impacto social do mutualismo português.

A UMP manifestou ao Primeiro-Ministro a expectativa de que esta audiência possa representar um momento decisivo para o reforço do reconhecimento institucional do Movimento Mutualista e para a concretização de medidas há muito reivindicadas pelo setor, em benefício das pessoas, das famílias e das comunidades.