As entidades representativas do setor social e solidário – mutualidades, instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e cooperativas – foram recebidas pelo Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, numa reunião centrada nos desafios e contributos do setor para o desenvolvimento dos territórios.

No encontro, as entidades defenderam um papel mais ativo nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), onde já têm assento, sublinhando a importância de uma participação efetiva na definição e acompanhamento das políticas públicas de âmbito regional. Nesse contexto, foi proposta a criação de uma plataforma que permita ao setor social apresentar contributos estruturados para medidas e programas que promovam o desenvolvimento equilibrado dos territórios.

Um dos temas centrais da reunião foi o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As entidades alertaram para os inúmeros constrangimentos que o setor tem enfrentado, nomeadamente a aprovação de candidaturas com prazos de execução muito curtos, frequentemente desajustados da realidade operacional das instituições sociais, colocando em risco a concretização dos investimentos previstos.

Foi igualmente defendida a necessidade de restituição do IVA às instituições sociais, como medida essencial para mitigar os constrangimentos financeiros que afetam a sustentabilidade das respostas sociais e a capacidade de investimento das entidades do setor.

No âmbito da preparação do próximo quadro comunitário de apoio, as entidades propuseram que seja realizado, de forma antecipada, um diagnóstico rigoroso das necessidades dos territórios, envolvendo o setor social desde a fase de planeamento. Esta abordagem permitiria um quadro comunitário mais justo, organizado e ajustado às realidades locais, reforçando a eficácia das políticas públicas e o impacto dos fundos europeus.

A reunião reafirmou a disponibilidade do setor social e solidário para colaborar ativamente com o Governo na construção de soluções que promovam a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável e a resposta às necessidades das populações.