A Comissão Permanente do Setor Social e Solidário começou, esta segunda-feira, 6 de outubro, a trabalhar na atualização das comparticipações dos Acordos de Cooperação e nas matérias da Adenda ao Compromisso de Cooperação, nas previsões da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a celebrar durante o primeiro trimestre do ano, retroagindo a janeiro de 2026.

No âmbito desta reunião, foi reafirmado que a atualização das comparticipações seguirá a metodologia definida no Compromisso de Cooperação para o Biénio 2025-2026, garantindo uma fórmula de cálculo mais previsível e alinhada com os custos reais das respostas sociais. O novo modelo terá em conta o impacto do aumento do salário mínimo e a variação do Índice de Preços no Consumidor. Acrescem ainda fatores de correção destinados a promover a convergência progressiva ao Pacto de Cooperação, dependendo o enquadramento final da negociação do aumento do Salário Mínimo Nacional para 2026 em Concertação Social.

Além das atualizações das comparticipações do Estado para o funcionamento das respostas sociais, a União das Mutualidades Portuguesas, representada na reunião, pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, está focada também nos demais dossiês previstos no Compromisso de Cooperação, mas ainda não concretizados. Estão em causa, nomeadamente, a revisão do Código das Associações Mutualistas e do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, e a celebração de novas convenções de especialidades médicas e novos acordos de prescrição e realização de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.

Esta reunião da CPSSS foi presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e contou com a participação da Secretária de Estado da Ação Social, Clara Marques Mendes, e dos representantes dos Ministérios da Educação, Saúde e Finanças e das entidades do setor social.

Foto @João Carvalho, Wikipédia