AVISOS COM PRAZOS PRORROGADOS
Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT) 
Apoio para: Subvenção FEDER 85% (28,5M€) para creches, centros de dia, CACI, apoio a sem-abrigo e instituições residenciais (excecional). 
Entidades elegíveis: Municípios e outras entidades (ex: IPSS) com projetos inscritos nos Quadros Prioritários de Investimento (QIP) das CIM/AMP. 
Condições: Parecer do ISS; Acordo de Cooperação com Segurança Social; projeto de execução; cumprir DNSH; nota mínima 3. 
Investimento Mínimo: 
     • Concelhos maiores (ex: Gaia, Porto): 250 mil € (obras) / 100 mil € (outros) 
     • Restantes: 100 mil € (obras) / 50 mil € (outros) 
Área geográfica: Região Norte  
Código do Aviso: NORTE2030-2024-45 
Prazo Candidaturas: até 30/06/2026 
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Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT) 
Apoio para: Subvenção FEDER (85%) para renovações integradas de edifícios que melhorem a eficiência energética e hídrica e reduzam emissões. Dotação: 85M€. 
Objetivos Centrais: Financiar obras de melhoria do desempenho energético em edifícios de IPSS e administração local (isolamento, janelas, climatização, painéis fotovoltaicos, eficiência hídrica). 
Entidades elegíveis (ação principal): IPSS e entidades equiparadas, proprietárias de equipamentos sociais; Autarquias; Associações de Municípios; Empresas municipais (100% públicas). 
Condições chave: Ser proprietário do imóvel; projeto integrado (não só painéis ou auditorias); certificado energético ex-ante obrigatório (pós-julho/2021); cumprir metas de execução (30% set/2025, 70% set/2026). 
Área geográfica: Região Norte (AMP, CIM's). 
Código do Aviso: NORTE2030-2024-14 
Prazo Candidaturas: até 30/06/2026 
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Designação do Aviso: Balcão da Inclusão — Unidades móveis em territórios de baixa densidade (ITI) 
Apoio para: Criação e desenvolvimento de unidades móveis ou balcões de inclusão, especialmente em territórios de baixa densidade, para promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade 
Objetivos: Aproximar serviços públicos de pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos e respetivos familiares, e pessoas com limitações no acesso a serviços desmaterializados e eletrónicos 
Ações elegíveis: Apoio à criação/desenvolvimento de unidades móveis/balcões de inclusão em territórios de baixa densidade 
Entidades beneficiárias: Autarquias locais, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto; outras entidades privadas sem fins lucrativos apenas em copromoção coordenada por autarquia/CIM/AMP 
Área geográfica: REGIÃO NORTE (NUTS II) – NORTE 2030 
Código do Aviso: NORTE2030-2024-7 
Prazo Candidaturas: até 30/06/2026 
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Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis (ITI) 
Apoio para: Intervenções que contribuam para a inclusão ativa de grupos vulneráveis, nomeadamente nas áreas de pessoas em situação de sem-abrigo, cultura, envelhecimento ativo, atividade física, empregabilidade, não institucionalização de pessoas com deficiência e apoio a mediadores municipais/facilitadores culturais 
Objetivos: Apoiar população em risco de exclusão social (incluindo sem-abrigo); promover inclusão social via cultura e atividade física; promover longevidade e vida autónoma de idosos; promover empregabilidade em contextos de desfavorecimento; promover não institucionalização de pessoas com deficiência; apoiar mediadores municipais e facilitadores culturais 
Ações elegíveis: Inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo (equipas de gestores de caso, ações ocupacionais, abrigo/acolhimento temporário, combate ao estigma, capacitação); promoção da longevidade e vida autónoma de idosos; promoção de atividade física para grupos excluídos; iniciativas inovadoras de inclusão via cultura (práticas artísticas, conteúdos digitais acessíveis, projetos integrados); promoção da empregabilidade e empreendedorismo social; apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais; iniciativas para não institucionalização e vida autónoma de pessoas com deficiência 
Entidades beneficiárias: Municípios, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto; outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos apenas em copromoção coordenada por município/CIM/AMP 
Área geográfica: Região Norte (NUTS II)  
Código do Aviso: NORTE2030-2024-6 
Prazo de candidaturas: até 30/06/2026 
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