“O Governo não pode, nem tem ignorado as mutualidades” começou por dizer a secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, na abertura da VII Reunião Anual de Presidentes Mutualistas, este sábado, 25 de janeiro, em Ílhavo, sublinhando que tem trabalhado com o setor “porque lhe reconhece um importante papel enquanto parceiro do Estado”.
Passando em revista o que tem sido a atuação do governo, Clara Marques Mendes deu conta do trabalho desenvolvido para apuramento do custo efetivo das respostas sociais, que permite, agora, negociar um compromisso de cooperação para 2025 em moldes que garantam “mais previsibilidade” às instituições sociais, através de uma fórmula de atualização baseada no valor do salário mínimo nacional e da taxa de inflação.
A secretária de Estado anunciou que, durante o ano de 2025, será apresentada a lei de financiamento do setor social anunciada pelo Primeiro-Ministro e, que oportunamente, serão abertas candidaturas ao programa PARES e ao PROCOOP. Sustentando que “são necessárias mais e diferentes respostas sociais”, deu como exemplo o caso do serviço de apoio domiciliário, cujo modelo deve ser revisto “articulando a Segurança Social e a Saúde”.
Intervindo também na sessão de abertura, o Presidente da União das Mutualidades Portuguesa, Luís Alberto Silva, apelou à ajuda da Secretária de Estado na resolução das questões estruturantes do setor das mutualidades, como a revisão do Código das Associações Mutualistas e do regime jurídico que impede a abertura de novas farmácias sociais, por exemplo.
Luís Alberto Silva: O sucesso das mutualidades
depende da sua capacidade de inovar e empreender”
Luís Alberto Silva felicitou o Governo pelo protocolo que celebrou com as Misericórdias no âmbito dos cuidados de saúde e pediu a sua extensão às mutualidades, IPSS e cooperativas, na medida em que resolveria outro dos constrangimentos do movimento mutualista que é a falta de autorização para a celebração de novas convenções e acordos de especialidades médicas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
O envelhecimento demográfico, as novas dinâmicas da sociedade, a instabilidade económica e política, as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde e na Segurança Social exigem ação das mutualidades. “Não podemos ser espectadores de um sistema em colapso! Temos que ser protagonistas da mudança!”, disse o dirigente máximo das mutualidades, na parte da intervenção que dedicou aos Presidentes e dirigentes mutualistas.
“Como líderes, sabemos que o sucesso das Associações depende da nossa capacidade de inovar e de empreender. Não tenhamos receios!”, acrescentou, exortando os seus pares a não deixarem as suas instituições “reféns de modelos do passado” e encontrarem novas soluções mutualistas de previdência social, de prestação de cuidados de saúde e de apoio social que correspondam às preocupações e expectativas da sociedade atual. “Sem receios”, insistiu, lembrando que os antepassados, “em circunstâncias muito mais complexas e sem os recursos que hoje, criaram um sistema previdencial e mecanismos de assistência médica e medicamentosa que serviram de inspiração para a atualidade”. E finalizou: “Temos que estar à altura dos grandes homens e grandes mulheres mutualistas que nos antecederam”.
Anfitrião do evento, o Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, João Campolargo, deu as boas-vindas a todos à “capital do bacalhau” e da “melhor porcelana do mundo” e fez um retrato da rede social do município, com 42 mil habitantes, 25% das quais com 65 anos ou mais.
