No dia 17 março, a delegação da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), foi recebida em audiência pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, tendo como objetivo a apresentação e sensibilização deste membro do Governo para os constrangimentos e dificuldades sentidos pelo movimento Mutualista, na área da Saúde.
Em nome do movimento Mutualista, o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, informou o Secretário de Estado da Saúde da existência das dificuldades sentidas pela maioria das Mutualidades que prosseguem modalidades e benefícios na área da saúde, que impedem o seu acesso à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, em muitos casos fundamentais para a prestação de assistência médica às populações associadas beneficiárias dos serviços mutualistas.
Ainda no âmbito da assistência médica, Luís Alberto Silva, mostrou grande disponibilidade da UMP e das Associações Mutualistas para, enquanto parceiro do Estado Português, estabelecer parcerias com o Ministério da Saúde, em especial, no âmbito da prestação de cuidados de saúde primários e da gestão de Unidades de Saúde Familiar
No que respeita à assistência medicamentosa, o Presidente do Conselho de Administração da UMP, deu conta da grande dificuldade ainda sentida por parte das Associações Mutualistas, quer no que respeita ao acesso à propriedade de Farmácias Sociais (garantido através da concessão de Alvará de Farmácia), quer no que respeita à sua exploração, designadamente, na venda produtos e medicamentos de venda livre ao público em geral, na permissão de colocação de “cruz verde” no exterior da farmácia, na prestação de serviços farmacêuticos e na existência de porta de acesso ao exterior, isto depois de todas decisões judiciais já proferidas e transitadas em julgado, sem exceção, terem reconhecido às Mutualidades todos estes direitos.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, mostrou disponibilidade em apreciar as questões apresentadas pela UMP e, no âmbito das competências do Governo, poder contribuir para a sua resolução.
