O presidente do CA da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), Luís Alberto Silva, esteve, dia 21 de março, no Ministério da Economia, a fim de solicitar a reapreciação do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, incluindo a atividade funerária.
O Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, alargou a possibilidade às IPSS ou entidades equiparadas, como é o caso das Associações Mutualistas, de exercerem atividade funerária, nos termos previstos nos seus Estatutos. No entanto, o exercício da atividade funerária por estas entidades está atualmente condicionado, pelo que o presidente da UMP procurou sensibilizar o Ministério da Economia para este constrangimento.
“A questão que se coloca é se poderemos exercer a atividade funerária sem o estabelecimento de um protocolo entre a Direção-Geral das Atividades Económicas, a Direção-Geral da Segurança Social e o Instituto da Segurança Social, I. P.. E, caso este seja então realmente necessário, importa a assinatura desse protocolo ou, em alternativa, a alteração do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, permitindo, dessa forma, a abertura de secções funerárias”, explicou Luís Alberto Silva.
O presidente da UMP defende que a atividade funerária faz parte da essência das próprias Associações Mutualistas, que, cultural e historicamente, sempre fizeram funerais aos seus associados e seus familiares. “Existem apenas duas Associações Mutualistas que exercem a atividade funerária, mas muitas outras que pretendem abrir secções funerárias e conceder este benefício aos seus associados e respetivas famílias, não o podendo fazer por via deste constrangimento. Além disso, o facto das Associações Mutualistas poderem exercer a atividade funerária vai contribuir para uma maior moralização deste setor”, defendeu.
Luís Alberto aproveitou o momento para apelar à participação no XII Congresso Nacional do Mutualismo, que se realizará nos próximos dias 7 e 8 de julho, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
