O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto instrumento de financiamento do setor social, foi um dos temas centrais da Reunião Anual de Presidentes Mutualistas, organizada pela União das Mutualidades Portuguesas (UMP), que decorreu este sábado, na Mealhada.
António Costa e Silva, Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, foi a figura central do evento e prometeu levar aos decisores algumas das queixas dos dirigentes das mutualidades, sobre as condições e os critérios de avaliação previstos nos avisos de candidatura, que, “praticamente” os condenam ao insucesso.
“Temos indicações de que alguns avisos foram desenhados sem atender à especificidade de algumas áreas da economia social. O que fazemos sempre é elencar os problemas e suscitar reuniões com os decisores para se tentar corrigir o mais possível”, explicou.
António Costa e Silva considera que, “se a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR tiver acesso prévio aos avisos, pode, com o seu saber acumulado, neste caso do setor social, suscitar essas preocupações e formatar o aviso de acordo com aquilo que são especificidades que existem no terreno”.
“O papel da Comissão é estabelecer pontes entre os decisores e os agentes económicos no terreno. É o trabalho que tentamos fazer. Não é fácil. Nós vivemos num país que é profundamente individualista, funcionamos em silos, comunicamos pouco uns com os outros e é isso muitas vezes que cerceia e constrange a aplicação dos programas”, acrescenta.
Neste capítulo, o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, exortou as mutualidades a exporem as dificuldades com que se deparam nas candidaturas, no sentido de as suscitar no seio da Comissão Nacional de Acompanhamento, onde a UMP tem assento.
“Temos indicações de que alguns avisos foram desenhados sem atender à especificidade de algumas áreas da economia social”.
Luís Alberto Silva, considera que o PRR é “uma alavanca para o desenvolvimento e o rejuvenescimento das mutualidades e de muitos projetos”, mas “não é uma panaceia”.
Sublinhando que em muitos casos, o nível de financiamento revela-se “manifestamente desproporcionado para o valor do investimento”, assinala que ficam de fora aspetos importantes como a requalificação de instalações das respostas de saúde ou de previdência social.
Por outro lado, diz não compreender que “as entidades da economia social não tenham acesso aos mesmos montantes de financiamento, através do PRR, que as demais entidades públicas e privadas, para medidas no âmbito da transição digital e climática”.
António Jorge Franco, Presidente da Câmara da Mealhada, anfitrião do evento, participou na sessão de abertura, para realçar o papel do setor social e a importância de que o PRR se reveste para a consolidação das suas respostas à população.
A Reunião Anual de Presidentes Mutualistas abriu espaço, também, para uma reflexão sobre o Estudo de Caracterização do Movimento Mutualista em Portugal, realizado pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, para a UMP, onde se faz um raio-X ao setor, às suas debilidades e pontos fortes, e se apontam os desafios e as prioridades para o desenvolvimento do mutualismo.
“As profundas transformações na estrutura demográfica e no Estado-Providência e a pandemia evidenciaram a necessidade de uma nova geração de respostas aos problemas do envelhecimento, infância, conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, e da integração de migrantes”
Na sua intervenção, Luís Alberto Silva destacou que “as profundas transformações na estrutura demográfica e no Estado-Providência e a pandemia evidenciaram a necessidade de uma nova geração de respostas aos problemas do envelhecimento, infância, conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, e da integração de migrantes”.
Nesse contexto, entende que se impõe o desenho de novas soluções de complementos de reforma, que assegurem uma velhice digna e tranquila, soluções mutualistas dirigidas à infância e juventude, assistência médica e medicamentosa e habitação aos portugueses.
Num desafio aos dirigentes das mutualidades, o Presidente da UMP frisou que “o futuro requer uma atitude mais proativa das mutualidades na criação de novas respostas, investimento em novos equipamentos sociais, qualificação e valorização dos recursos humanos, na transição digital e energética, e nas soluções de habitação”.
A Reunião Anual de Presidentes Mutualistas terminou com a entrega aos participantes de um exemplar do livro “História do Mutualismo nas Ex-Colónias Portuguesas” e de uma sessão de autógrafos com os autores, Joana Dias Ferreira e Rui Henriques, investigadores da Universidade Nova de Lisboa.
Luís Alberto Silva considera que é “uma honra para a UMP poder ajudar a produzir conhecimento, respaldado numa investigação rigorosa, que práticas de mutualidade os portugueses encontraram à chegada a estes territórios, que políticas adotaram relativamente às organizações que as representavam e de que forma o processo colonial aí influenciou o mutualismo moderno”.
É o segundo livro lançado pela UMP nos últimos seis meses – e um terceiro deverá estar disponível ainda este ano – que representa “um importante contributo para o conhecimento da história do mutualismo português, sob diferentes abordagens”.
“Ao seu papel incontornável na sociedade, em áreas como a previdência social, saúde e proteção social, o mutualismo acrescenta uma história secular de resiliência que nos orgulha, a que interessa dar relevo, porque, nem sempre tem sido reconhecida a sua verdadeira importância”, sublinha Luís Alberto Silva.
O primeiro livro com a chancela da UMP foi lançado em julho último, no XIII Congresso Nacional do Mutualismo trouxe novos dados sobre as “Origens do Mutualismo em Portugal” (que se julgavam em 1297), situando-as, afinal, nos primórdios da nacionalidade, concretamente em maio de 1176, que corresponde à fundação da Confraria de Fungalvaz, Torres Novas, cuja ação tinha implícitas práticas de auxílio mútuo que são o caráter distintivo do mutualismo.
