Foi aprovado, na terça-feira passada, 15 de setembro, em reunião da Comissão Permanente do Setor Solidário, o Manual do Setor Social e Solidário – Direitos e Deveres Fiscais.
Este documento, cujas orientações são nacionais, dá resposta a um longo anseio do Setor Social e concretiza todas as reduções, isenções e deduções fiscais de que as instituições sociais podem beneficiar. À luz deste Manual, a relação entre o setor social e a autoridade fiscal passa a ser mais fácil e transparente.
O documento estará também disponível na página web do Governo, em http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-solidariedade-e-seguranca-social/documentos-oficiais/20150921-msess-fisco-instituicoes-sociais.aspx.
