O 2.º Webinar Jurídico, agendado para 13 de julho, entre as 10h00 e as 12h00, na plataforma Zoom, vai continuar a dissecar aspetos importantes relativos ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das Mutualidades, celebrado em 2020, com a Federação Nacional da Educação (FNE) e outros Sindicatos da UGT.
Esta segunda sessão do ciclo de webinares jurídicos, promovido pela União das Mutualidades Portuguesas, pretende esclarecer Dirigentes e Trabalhadores das Associações Mutualistas relativamente aos direitos, deveres e garantias dos trabalhadores, entre outros tópicos relevantes para uma adequada implementação do Contrato Coletivo das Mutualidades.
As inscrições para este webinar, dinamizado por Paulo Teixeira, Advogado do Gabinete Jurídico da UMP, podem ser realizadasAQUI, através do preenchimento de formulário online.
A estrutura temática desta segunda sessão é a seguinte:
Análise do Contrato Coletivo de Trabalho das Mutualidades (UMP/FNE e Outros):
- Direitos, Deveres e Garantias
Boa-fé e mútua colaboração;
Dever de informação;
Deveres da Instituição;
Deveres dos trabalhadores;
Garantias dos trabalhadores.
- Prestação do Trabalho
Poder de direção e poder disciplinar;
Exercício de funções;
Mobilidade funcional;
Reclassificação profissional.
- Local de Trabalho
Trabalhador com local de trabalho não fixo;
Transferência temporária;
Mobilidade geográfica;
Transferência a pedido do trabalhador;
Cedência ocasional de trabalhadores.
- Tempos de Trabalho
Período normal de trabalho;
Especificidades do período normal de trabalho dos educadores de infância;
Intervalos de descanso;
Descanso semanal;
Adaptabilidade.
