“O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) existe, mas ainda não faz diferença na vida da grande maioria dos cuidadores informais e das pessoas cuidadas”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração da UMP, Luís Alberto Silva, na Audição Pública do Estatuto do Cuidador Informal, na Assembleia da República (em videoconferência), que analisou o Relatório de acompanhamento trimestral da implementação das medidas de apoio ao cuidador.
O Estatuto começou a ser implementado em junho de 2020 e, num universo tão significativo, o número de processos deferidos pela Segurança Social, até dezembro, foi de aproximadamente 360, nos 30 municípios piloto onde está a ser implementado.
“Este número é revelador do muito que há a fazer para que o cuidador informal se reveja neste estatuto”, considerou o dirigente, não deixando de felicitar a Assembleia da República pelo “arrojo e inovação assumidos” na criação do Estatuto, que reconhece “o papel insubstituível que os cuidadores desempenham e do valor acrescentado que levam à vida das pessoas que cuidam”.
O Relatório de acompanhamento trimestral dos primeiros meses de implementação das medidas de apoio aos cuidadores evidencia algumas dificuldades em assegurar vagas em lares de idosos e nas unidades de cuidados continuados para garantir o descanso do cuidador. Neste ponto, para o qual a UMP já chamara a atenção durante a discussão dos projetos-lei de criação do Estatuto, a Secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, anunciou, nesta Audição Pública, que a questão será objeto de articulação com o setor social e solidário no âmbito do próximo Compromisso de Cooperação.
