Foram assinados, esta quinta-feira, 23 de dezembro, dois documentos que reforçam a “aliança” entre o Governo e o Setor Social. Estão em causa o novo Pacto de Cooperação, após 25 anos de vigência do primeiro, e uma Adenda ao Compromisso de Cooperação 2021-2022, que contempla uma verba adicional às comparticipações às respostas sociais, justificada pelo aumento do salário mínimo nacional. A celebração dos dois documentos decorreu no Palácio Foz, Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e em que participaram os representantes da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva, e das demais entidades do setor social e solidário (IPSS, Misericórdias e Cooperativas), e, à distância, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O Pacto de Cooperação – que tem representado, desde 1996, ano em que foi fundado, o “referencial do modelo de parceria público-social”, com o objetivo de criar “uma rede nacional de proteção social, equipamentos e serviços, principalmente dirigida aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e exclusão social” – vê, agora, os seus princípios serem reafirmados, à luz do presente contexto global, apresentando um caminho a seguir para trazer soluções para novos desafios, nomeadamente no que à demografia e combate às desigualdades diz respeito.
“Pretende-se, através deste Pacto de Cooperação, a renovação de um contrato social, que tendo como centro as pessoas e as famílias, permita responder aos desafios demográficos que enfrentamos, nomeadamente no que se refere à natalidade, à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, à formação continuada e à aprendizagem ao longo da vida, bem como ao envelhecimento ativo e saudável, uma atenção crescente às pessoas migrantes, requerentes e beneficiárias de proteção internacional (incluindo refugiadas) e apoio a vítimas especialmente vulneráveis”, pode ler-se no documento.
Com respostas cada vez mais pensadas para as especificidades de cada indivíduo em mente, o Pacto de Cooperação traduz-se num “compromisso também do alargamento da rede de creches, como um pilar fundamental para conseguirmos que todas as crianças tenham acesso a creche”, um “instrumento de inclusão desde o início da vida das crianças”. Já no que diz respeito a novas soluções e respostas ao envelhecimento, este documento pretende promover “cada vez mais a autonomização e a independência das pessoas, mas com medidas de acompanhamento para combater o isolamento, nomeadamente com recurso a novas tecnologias”, explicou Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em declarações à Lusa.
No fundo, “trata-se de um excelente compromisso intergeracional, que deve constituir um exemplo para outros que a sociedade portuguesa e europeia necessita” e “mais um passo num percurso de combate à pobreza, de inclusão e coesão social”, declarou, na cerimónia realizada no Palácio da Foz, em Lisboa, Manuel de Lemos, Presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, em representação das entidades do Setor Social.
À margem da cerimónia, Luís Alberto Silva, considerou que este novo Pacto de Cooperação representa “o reconhecimento pelo Estado do papel de proximidade das instituições junto das populações mais vulneráveis” e abre caminho a uma responsabilização do Estado num financiamento das respostas protocoladas que salvaguarde a sustentabilidade das associações.
António Costa destacou a proximidade entre Governo e terceiro setor, considerando-a “um ganho imenso na execução das políticas sociais”. O Primeiro Ministro salientou, ainda, que este pacto não é apenas “uma parceria estratégica com entidades do setor social”, mas também “uma vontade de fazer mais e em mais áreas do que antes fizemos”.
Foi ainda assinada uma Adenda ao Compromisso de Cooperação para o biénio 2021-2022, que estabelece um apoio extraordinário às instituições do Setor Social e Solidário, “no contexto dos custos com a situação pandémica e com o aumento do salário mínimo nacional”. Isto significa um pagamento adicional de 3,3 milhões de euros, por mês, a partir de 1 de janeiro de 2022.
Esta adenda é justificada com o facto de “a atualização dos acordos de cooperação em 2022 só poder ser concretizada após a aprovação do Orçamento de Estado”.O evento contou ainda com a presença de Luís Alberto Silva, Presidente do Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas, e os dirigentes da União das Misericórdias, CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) e CONFECOOP, além dos ministros da Saúde, Marta Temido, Educação, Tiago Brandão Rodrigues, Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, e o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
