Tal como aconteceu em fevereiro deste ano, a propósito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Ministério do Planeamento vai levar a cabo uma consulta pública relativa ao novo Acordo de Parceria Portugal 2030. Até ao fim do mês de novembro, todos os cidadãos e entidades que assim o queiram, podem apresentar sugestões e opiniões “para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os 23 mil milhões de euros de fundos” europeus para o próximo quadro comunitário.
“Pela sua importância, queremos ouvir todas as principais partes interessadas e a sociedade civil”, declara o Governo, no site oficial, apelando à participação de todos com propostas sobre os vários temas e políticas que integram o Acordo de Parceria e os seus programas.
É no portal ConsultaLex que os indivíduos deverão submeter os seus contributos para o que será a base do acordo a estabelecer entre o Governo português e a Comissão Europeia. Desse, constam 22.995 mil milhões de euros que serão distribuídos por cinco fundos: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu + (FSE+), Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). A esta dotação, somam-se os 9.769 milhões de euros da Política Agrícola Comum, os 16.644 milhões de euros do PRR e os 2.139 milhões de euros, recorda o Eco.
Além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os portugueses terão acesso à proposta de atribuição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 nesta consulta pública.
O documento inicial, que aguarda, assim, durante 15 dias, as sugestões de todos, foi já apresentado à comunicação social pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza. Na conferência de imprensa, foi avançado que a arquitetura do novo quadro comunitário está desenhada em torno de quatro Programas Operacionais Temáticos: Demografia e Inclusão – que substitui os atuais Programa Operacional Capital Humano (POCH) e Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) -; Inovação e Transição Digital – que corresponde ao atual Compete -; Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos; e o programa dedicado ao Mar.
Imagem: Linkedin Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP – AD&C
