O governo e as quatro entidades representativas do setor social assinaram, esta sexta-feira, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Primeiro Ministro, António Costa, a Adenda ao Compromisso de Cooperação, que atualiza as comparticipações às respostas sociais e contempla um apoio extraordinário referente aos anos de 2022 e 2023.
A Adenda prevê um apoio extraordinário único em 2022, equivalente a um aumento de 3,5% nas respostas sociais residenciais (como as ERPIS) e 2,1% nas demais respostas, e uma comparticipação extraordinária em 2023, com os mesmos percentuais. Ambos os pagamentos deverão ocorrer a 21 de dezembro.
O documento estabelece, também, a atualização dos valores das comparticipações financeiras às respostas sociais em 5% no ano de 2023, para além de compromissos de natureza salarial dos trabalhadores e das Amas.
Para António Costa, este acordo corresponde àquilo que é “uma necessidade efetiva de juntar esforços e recursos, de continuar a trabalhar em conjunto, em parceria e em rede para diminuir os riscos de pobreza, e de responder a necessidades tão diversas como a das crianças, das pessoas com deficiência ou dos idosos e à necessidade imprescindível de assegurar a sustentabilidade das cooperativas, das IPSS, das mutualidades e das misericórdias, neste momento tão exigente que estamos a atravessar”.
Já a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerou que «esta é uma forma de procurar, a cada momento, responder às circunstâncias e apoiar as instituições para que tenham liquidez para cumprir a sua missão”.
O Presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Luís Alberto Silva, sublinhou a importância do ato, tendo em conta que “estamos perante o maior aumento de sempre nas comparticipações às respostas sociais”, numa altura em que as instituições estavam a viver “uma situação dramática”, face à galopante subida de preços e da inflação.
Realçando o esforço do governo no sentido de dar resposta à “conjuntura de urgência” e a “convergência e concertação estratégica” das quatro entidades do setor social na relação com a tutela, Luís Alberto Silva reiterou uma pretensão antiga do setor.
“Ao pretender estender às instituições o Acordo de médio prazo de melhoria dos Rendimentos e Valorização dos Salários, o Governo veio reconhecer implicitamente a pertinência e a premência da pretensão do Setor Social em estar representado na Comissão Permanente de Concertação Social”, disse, completando que “faz todo o sentido que assim seja, pelas suas especificidades, pelo que representa na economia, na criação de emprego e na coesão social”.
Numa cerimónia em que participou, além do Primeiro Ministro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os Secretários de Estado da Saúde e Adjunto do Primeiro Ministro, Luís Alberto Silva aproveitou para fazer sentir a necessidade de um Estatuto Fiscal que assegure a sustentabilidade das entidades da economia social. Na intervenção que proferiu salientou, ainda, algumas preocupações das mutualidades, desde a revisão do Código das Associações Mutualistas e do Regime Jurídico das Farmácias de Oficina, à celebração de acordos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e à gestão de unidades de saúde familiar tipo C.
Poderá assistir AQUI à reportagem da SIC sobre o assunto.
