A União das Mutualidades Portuguesas participou numa reunião com a Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, no âmbito da preparação do próximo Compromisso de Cooperação para o setor social e solidário, relativo ao biénio 2027-2028.
Representada pelo seu Presidente, Luís Alberto Silva, a UMP apresentou um conjunto de contributos e prioridades consideradas essenciais para o futuro enquadramento da cooperação entre o Estado e as entidades do setor.
Entre os temas em destaque esteve a futura Lei do Financiamento das Entidades da Economia Social, diploma que o Governo pretende desenvolver, devendo os contributos das entidades representativas do setor social e solidário ser remetidos até ao próximo dia 15.
No que respeita ao Compromisso de Cooperação, ficou em perspetiva a realização de uma análise ao acordo atualmente em vigor, com o objetivo de identificar as medidas concretizadas e aquelas que permanecem por cumprir, criando bases sólidas para a preparação do novo compromisso. Nesse âmbito, deverá também ser definida uma calendarização para orientar o processo negocial.
A UMP aproveitou igualmente a reunião para solicitar a intervenção da Secretária de Estado no desbloqueio de vários processos considerados prioritários para o movimento mutualista, nomeadamente a revisão do Código das Associações Mutualistas, a atualização do regime jurídico das farmácias sociais, a celebração de novos acordos de prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como o estabelecimento de novas convenções em especialidades médicas.
