O Estatuto do Cuidador Informal, que regula os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada e estabelece as respetivas medidas de apoio, esteve em análise durante uma audiência realizada a 19 de dezembro na Assembleia da República. A sessão envolveu as entidades do setor social, entre as quais a União das Mutualidades Portuguesas (UMP), representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, e a Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
Neste encontro em formato de videoconferência, que visava preparar a discussão e votação na especialidade de um projeto-de-lei que altera o Estatuto do Cuidador Informal, o Presidente da UMP abordou a relevância do Estatuto e a necessidade premente de melhorias, constatando o número efetivo de cuidadores informais em Portugal, que, de acordo com a Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação do Estatuto do Cuidador Informal, se encontra agora próximo de 14 mil, ultrapassando amplamente as estimativas iniciais, que apontavam para cerca de 11 mil.
Foi também ressaltada a necessidade de aumentar o valor do subsídio atribuído e a necessidade de resolver as limitações do Estatuto, como a restrição no teletrabalho e a impossibilidade de acumulação com pensões de velhice. Luís Alberto Silva assinalou, ainda, as fragilidades do processo de reconhecimento do Estatuto e a falta de medidas concretas para as resolver.
Esta audiência permitiu evidenciar a importância de um quadro legislativo mais robusto e compreensivo, que reconheça e valorize o papel fundamental dos cuidadores informais na sociedade portuguesa.
